quarta-feira, 24 de julho de 2024
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Reforma tributária: membro de GT admite possibilidade de incluir carnes na cesta básica

Foto reprodução

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contudo, fala em cashback da proteína

Membro do grupo de trabalho que discute o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o IBS e o CBS na reforma tributária, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) admitiu, nesta terça-feira, 9, a possibilidade de incluir carnes na cesta básica sem aumentar a alíquota geral da reforma tributária, de 26,5%.

A fala ocorreu depois de um encontro entre líderes, membros do GT, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Residência Oficial da Câmara. “Ainda há a possibilidade de carnes entrarem na alíquota zero, há espaço para isso — disse o Cajado, ressaltando que o parecer vai trazer um “ganho adicional” caso emendas nesse sentido sejam aprovadas ou os relatores incluam o trecho no relatório final.

onforme o deputado, no relatório do PLP, foi assegurado que a sociedade não pagará uma alíquota maior do que a prevista. Após o encontro, os líderes e membros foram conversar com as bancadas para apresentar os pontos discutidos há pouco com Haddad, principalmente como a equipe econômica chegou a marca de 26,5%.

Haddad, contudo, disse que a alternativa, em vez de isentar as carnes com a alíquota zero da cesta básica, será aumentar o cashback para pessoas sem condições pagar o “valor cheio” do produto.

Já o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) disse que a inclusão das carnes no texto da reforma teria um impacto de 0,53%, elevando a alíquota para mais de 27%. Esse percentual foi confirmado por Haddad.

Reforma tributária

A reforma tributária unirá cinco impostos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai ser dual, com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O IBS será o imposto criado pela reforma tributária para Estados e municípios e o CBS para a União, sendo o CBS unificando IPI, PIS e Cofins; e o IBS juntando o ICMS e o ISS.

Além do CBS federal e IBS estadual e municipal, vai ser cobrado um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde, e um IPI sobre produtos feitos pela Zona Franca de Manaus, fora da região com benefícios fiscais.

A estimativa de 26,5% como alíquota final dos impostos, no entanto, só vai ser conhecida oficialmente nos próximos anos, depois de um período de testes, que devem “calibrar” o valor que manterá a carga tributária.


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