Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, texto alterado no Senado aumentará a alíquota base do imposto em 0,5 ponto percentual

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou, nesta quinta-feira, que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) vai se manter em R$ 60 bilhões. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e assessores na sede da pasta em Brasília.

— O valor do fundo se mantém em R$ 60 bilhões. A reforma está dentro do prazo, acredito em aprovação em primeiro e segundo turnos — disse Braga a jornalistas, destacando que houve mais de 250 emendas à proposta, no Senado.

— Garantimos uma trava constitucional. Haverá revisão de tributos a cada cinco anos. Teremos pequenos ajustes, alguns redacionais, para termos mais segurança jurídica. Está tudo dentro do prazo – afirmou, ao ser perguntado sobre o grande número de exceções em seu parecer.

Ele disse estar otimista quanto à aprovação da proposta no Senado. Se depender do governo Lula, a medida será aprovada com 60 votos, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

— Confiantes na aprovação da reforça tributária em primeiro e segundo turno.

O texto será discutido,, na próxima terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovado, vai para o plenário, onde será votado em dois turnos.

Segundo Haddad, a versão de Braga aumentará a carga tributária em meio ponto, na comparação com o texto que foi aprovado na Câmara.

— Em relação a versão que saiu da Câmara aumenta em cerca de meio ponto (a alíquota base). Esta é a estimativa da equipe técnica do Senado — afirmou o ministro.

A reforma tributária em tramitação no Congresso acaba com a cobrança cumulativa dos impostos sobre serviços e consumo, põe fim à guerra fiscal entre os estados, entre outros objetivos. Porém, o parecer apresentado pelo relator amplia as exceções à alíquota de referência adotada nos novos impostos criados — a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal) — em substituição a outros cinco tributos. O governo prevê uma alíquota de 27% para a soma dos dois impostos.

O texto do relator isenta de tributação uma cesta de produtos de primeira necessidade (outra, mais ampla, estará sujeita a alíquota reduzida). O senador propõe tarifas menores na concessão de rodovias ou saneamento básico e concede descontos de 30% a profissionais liberais, como advogados, médicos e consultores. O parlamentar também mantém os benefícios da Zona Franca de Manaus.

Outro ponto importante do parecer de Braga é o aumento em 50% dos recursos previstos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação. O valor subirá para R$ 60 bilhões ao ano a partir de 2034, de acordo com o texto.