Refina Brasil quer comprar petróleo pelo mesmo preço que a Petrobras vende para suas próprias refinarias.
O consumidor amazonense deve estar se perguntando os motivos de pagar caro pelo combustível produzido pela Refinaria da Amazônia (Ream) ao mesmo tempo em que a Petrobras reduz os preços do petróleo produzido no País.
A resposta está no processo de privatização da antiga Refinaria de Manaus Isaac Benayon Sabbá (Reman), concluída em dezembro do ano passado e arrematada pelo grupo Atem.
Esse movimento de mercado ganhou um novo contorno com a decisão da estatal, no início de maio, de “abrasileirar” o preço do petróleo vendido no País e assim aumentar a produção de combustível usando a completa capacidade de refino das refinarias próprias.
Esse movimento obrigou as refinarias privadas a abrirem uma disputa judicial com a estatal que lhe vende petróleo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) .
Associação vai ao Cade contra política de preços
Para isso foi criada a Associação Brasileira de Refino Privado (Refina Brasil) formada pelo megafundo árabe Mubadala Capital, a Atem e mais quatro empresas menores que são responsáveis juntos pelo refino de 20% dos combustíveis que abastecem os veículos dos brasileiros.
A Refina Brasil reclama que a Petrobras vende para suas refinarias próprias petróleo a preços mais baratos e quer ter o mesmo direito e assim uniformizar o preço que chega ao consumidor.
Na ação do Cade, a Refina Brasil invoca uma ação que a Petrobras perdeu para a Associação Brasileiro dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que trazia combustíveis de fora do País e obrigava as refinarias da Petrobras a comercializar o combustível produzido no Brasil pelo mesmo preço.
Especialistas do mercado avaliam que as refinarias da Petrobras cobrarem o mesmo preço dos importadores fazia sentido quando a Estatal praticava a política de Preço de Paridade Internacional (PPI), o que acabou no início de maio.
Sem o PPI, cujos preços eram definidos pela cotação do barril no mercado internacional, a Petrobras reduziu o preço do petróleo vendido para suas refinarias e assim obrigou as importadoras da Abicom e as refinarias privadas, como a Ream, a reverem suas políticas de preços.
“A questão é pressionar para que a Petrobras repasse petróleo mais barato para eles, o que não faz sentido algum. A Petrobras não tem nenhum tipo obrigação de vender mais barato pra concorrência”, diz o especialista Eric Gil Dantas, do Observatório Social do Petróleo ao portal BdF.
Refina Brasil quer isonomia no mercado
O RealTime1 ouviu o advogado da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, que explicou os objetivos da ação no Cade:
“A Refina Brasil quer isonomia na política de preços, algo que a Petrobras já praticou quando tinha BR Distribuidora e vendia combustíveis para todas as distribuidoras pelo mesmo preço. Portanto não é algo novo que estamos pedindo”, diz Evaristo.
O advogado também explica que a Lei brasileira anti-truste proíbe que uma empresa detentora de mais de 20% do mercado pratique preços que inviabilize a concorrência. Segundo ele, a Petrobras refina 60% dos combustíveis consumido no País, as refinarias privadas outros 20% e os importadores trazem o restante.
Para ele, manter o mercado equilibrado e com uma saudável concorrência é preciso que a Estatal modifique essa postura de vender petróleo mais barato para suas refinarias próprias.
Evaristo também refuta o argumento da Petrobras de que as refinarias privadas podem comprar petróleo de outros exploradores, como a Repsol, Total ou Shell, pois toda a produção delas é vendida para o mercado externo por um desequilíbrio regulatório que a Refina Brasil contesta no Cade.
*Com informações realtime1
Descubra mais sobre Manaustime
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
