O pedido foi protocolado em regime de urgência na Câmara.

O prefeito reeleito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 011/2024 que propõe um aumento salarial para si próprio, no valor de R$ 27 mil, com efeito a partir da próxima legislatura, de 2025 a 2028. O pedido foi protocolado em regime de urgência na Câmara, o que implica que os vereadores precisarão deliberar sobre o tema rapidamente.

O documento encaminhado na segunda-feira (28) a Casa se baseia no artigo 57 da Lei Orgânica do Município, justificando o reajuste como necessário para “fixar os subsídios dos agentes públicos” do município. A proposta inclui ainda o aumento do salário do vice-prefeito, de R$ 13 mil para R$ 18 mil, e dos secretários municipais, que passariam a receber R$ 13,3 mil.

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Se aprovado, o salário do prefeito de Itacoatiara, cidade com cerca de 112 mil habitantes, superará o de gestores de várias capitais brasileiras. Em comparação, prefeitos de cidades como Salvador (BA) e Belém (PA) recebem menos que o valor proposto para Mário Abrahim.

O vereador Arnold Lucas se manifestou nas redes sociais sobre a proposta e afirmou que ela não vai prosperar. “A Lei Orgânica do nosso município lá no artigo 57 fala que o prazo para encaminhar projeto de lei que altere o salário do prefeito, vice, secretários deve ser encaminhado até 30 dias antes da eleição. Como o prefeito mandou esse projeto na segunda-feira (28), muito depois do pleito, é inconstitucional e ilegal. Ainda que seja aprovado na Câmara eu entrarei na justiça para anular essa lei e esse aumento ilegal“, disse.