Proposta atual permite que candidatos paguem para aumentar alcance de posts críticos a mandatos em exercícios durante a pré-campanha; para partido, deveria configurar como propaganda antecipada

O PT enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta para proibir o impulsionamento de publicações nas redes sociais que contenham críticas a governos em exercício durante o período de pré‑campanha. A sugestão foi apresentada no âmbito das audiências públicas que discutem as resoluções das eleições de 2026.

As contribuições recebidas serão analisadas pelo vice‑presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, antes de serem submetidas ao plenário da Corte.

Debate sobre impulsionamento

A proposta atual em discussão prevê que, na ausência de elementos ligados à disputa eleitoral, críticas impulsionadas a governos não configurariam propaganda antecipada. O PT, porém, argumenta que isso poderia gerar desequilíbrio, já que pré‑candidatos poderiam impulsionar críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto o chefe do Executivo não poderia fazer o mesmo em relação a adversários.

Para o partido, qualquer crítica feita por pré‑candidatos à gestão pública durante a pré‑campanha tende a ser associada ao pleito.

IA e autenticidade de conteúdo

O PT também sugeriu que o TSE possa determinar a remoção imediata de conteúdos suspeitos de uso de inteligência artificial, caso não haja elementos mínimos que comprovem sua autenticidade. A legenda defende ainda que o ônus da prova recaia sobre o pré‑candidato suspeito de utilizar IA.

Proibição da “indústria dos cortes”

Outra proposta é a criação de uma regra que proíba a chamada “indústria dos cortes”, prática que ganhou destaque na campanha municipal de 2024 com a estratégia adotada por Pablo Marçal (PRTB). O modelo consiste na produção e monetização de trechos curtos de vídeos longos para redes sociais.

A Justiça Eleitoral considerou a prática como abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, o que levou à condenação de Marçal e à sua inelegibilidade até 2032.

Leia a Proposta do PT:

*Fonte poder360