Proposta aprovada na Comissão de Trabalho da Câmara amplia proteção aos animais e pode alterar regras da CLT e da Lei do Trabalho Doméstico

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê demissão por justa causa de empregados domésticos que cometerem maus-tratos contra animais domésticos, silvestres ou exóticos.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Trabalho Doméstico, e pode mudar a relação entre trabalhadores e famílias com animais de estimação.

O texto apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) recebeu alterações da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Ela ampliou o escopo do projeto, incluindo todos os tipos de animais e estendendo a mudança também à CLT.

Conforme Dayany, a demissão por justa causa não se aplicará quando a interação com animais fizer parte das funções do trabalhador, como no caso de cuidadores ou profissionais com atividades voltadas diretamente aos bichos.

Projeto de lei a favor dos animais

De acordo com os parlamentares, o objetivo do projeto é garantir segurança jurídica aos empregadores e proteger o bem-estar dos animais dentro das residências.

Além disso, a medida foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Trabalho e ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.

Por fim, se aprovada nas demais comissões e não houver recurso para votação no plenário, a proposta segue direto para o Senado antes de se tornar lei.