Projeto de lei apresentado na Câmara prevê prisão de 15 dias a três meses para profissionais do sexo

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (7), para proibir a presença de profissionais do sexo em vias públicas. Ele quer incluir a prostituição na Lei das Contravenções Penais, de 3 de outubro de 1941.

O projeto prevê pena de prisão de 15 dias a três meses ou de 50 a 100 dias-multa para quem for flagrado se prostituindo em ruas e avenidas do Brasil.

Na proposta, ele admite que a prostituição é uma profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas argumenta que é comum que bairros sejam tomadas pela atividade, que acontece “muitas vezes em frente a residências familiares”.

O projeto afirma que a prostituição em vias públicas interfere diretamente no direito de locomoção das outras pessoas e, na prática, representa uma verdadeira privatização do espaço público.

Além disso, afirma que os lugares onde há prostituição tornam-se pontos de tráfico e uso de drogas, perturbação do sossego e de descarte de lixo. Para o deputado, a presença de indivíduos e veículos estranhos àquela localidade também compromete a segurança de moradores.

O projeto ainda precisa passar por comissões e ser aprovado para seguir em tramitação na Casa. Não há prazo para esse processo.