Uma lei federal que proíbe usuários de maconha de possuírem armas de fogo é inconstitucional, concluiu um juiz federal em Oklahoma, citando a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos do ano passado que expandiu significativamente os direitos de armas.

O juiz distrital dos EUA Patrick Wyrick, nomeado pelo ex-presidente republicano Donald Trump em Oklahoma City, rejeitou na sexta-feira uma acusação contra um homem acusado em agosto de violar essa proibição, dizendo que ela violava seu direito de portar armas sob a Segunda Emenda da Constituição dos EUA.

Wyrick disse que, embora o governo possa proteger o público de pessoas perigosas que possuem armas, não pode argumentar que o “mero status de Jared Harrison como usuário de maconha justifica tirá-lo de seu direito fundamental de possuir uma arma de fogo”.

Ele disse que o uso de maconha “não é por si só um ato violento, forçado ou ameaçador”, e observou que Oklahoma é um dos vários estados onde a droga, ainda ilegal sob a lei federal, pode ser legalmente comprada para usos médicos.

“O mero uso de maconha não carrega nenhuma das características que a história e a tradição da nação de regulamentação de armas de fogo apoiam”, escreveu Wyrick.

Laura Deskin, defensora pública que representa Harrison, disse que a decisão foi um “passo na direção certa para um grande número de americanos que merecem o direito de portar armas e proteger suas casas como qualquer outro americano”. Ela chamou a maconha de a droga mais comumente usada de ilegal em nível federal.

O Departamento de Justiça dos EUA não respondeu ao pedido de comentário, mas é provável que recorra.

A decisão marcou o mais recente caso de um tribunal declarando inconstitucional uma regulamentação de armas depois que a maioria conservadora da Suprema Corte dos EUA por 6 a 3 em junho decidiu que a Segunda Emenda protege o direito de uma pessoa de portar uma arma em público para autodefesa.

Essa decisão, New York State Rifle & Pistol Association v. Bruen, anunciou um novo teste para avaliar as leis de armas de fogo, dizendo que as restrições devem ser “consistentes com a tradição histórica desta nação de regulamentação de armas de fogo”.

Na quinta-feira, o 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans, citou essa decisão ao declarar inconstitucional uma lei federal que proíbe pessoas sob ordens de restrição de violência doméstica de possuir armas de fogo.

*Com informações reuters