Terminou nesta sexta-feira (2) o prazo estipulado pela Lei Federal nº 12.305/2010 que estabelece normas para que os municípios brasileiros acabem com os lixões a céu aberto e deem destinação correta ao lixo urbano. O prazo é para municípios com população inferior a 50 mil habitantes registrada pelo Censo do IBGE.
Especialista ouvido pelo ATUAL afirma que lixões e aterros sanitários são problemas ambientais persistentes porque as prefeituras não sabem criar soluções para os resíduos urbanos. Também se contentam em manter os arranjos que têm, como os aterros em que o lixo é compactado, mas no subsolo gerando risco de contaminação do solo e mananciais de água.
Para o sociólogo Luiz Antonio Nascimento, a coleta de lixo é uma alternativa que permite a destinação correta do lixo. “Se você procurar uma latinha na rua, você não vai encontrá-la. Por que? Porque esse tipo de lixo tem valor de mercado, ela faz parte da economia local. Então, se a prefeitura criar fábricas de processamento de resíduos urbanos, por exemplo, em um curto prazo de tempo, você reduziria o volume de lixo coletado”, diz o especialista.
Segundo o professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), as prefeituras “não sabem” realizar projetos para dar solução aos lixões. “O Ministério das Cidades tem volumes de recursos para essas questões. Recursos que não são acessados porque as prefeituras não sabem elaborar projetos ou elas não têm interesse em acessar os recursos porque estão satisfeitas com os arranjos que elas têm. Arranjos poluidores e causadores de doenças”, diz Luiz Antonio.
Conforme o SNIS (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico) de 2023, com base em dados de 2021, a Região Norte tem 279 lixões. Em relação aos aterros controlados que, assim como os lixões são considerados inadequados conforme as normas ambientais vigentes no país, há 42 unidades na Região Norte. A soma de lixões e aterros controlados equivale a 14,8% das lixeiras expostas existentes no país.
Sobre a distribuição de aterros sanitários, que é a tecnologia de disposição final de rejeitos adequada e licenciada pelos órgãos de fiscalização e controle, a Região Norte tem 16 unidades, que equivalem a 2,4% das unidades no Brasil.
O secretário municipal de Meio Ambiente de Manaus, Antonio Stroski, diz que a maioria dos municípios do Amazonas tem uma população inferior a 50 mil habitantes. “Eu diria 80% ou mais dos nossos municípios têm essa população e eles podem ser contemplados em um processo que chamamos de ‘aterro de pequeno porte’, até 20 toneladas de resíduos sólidos urbanos ao dia. Inclusive, para esses municípios de pequeno porte, existe uma resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente – Resolução nº 404, de 11 de novembro de 2008) que simplifica o licenciamento. Isso é uma boa iniciativa que incentiva os municípios a resolver o problema”, diz Stroski.
O aterro sanitário de Manaus, segundo Stroski, é considerado de “grande porte”, com aproximadamente 2,7 mil toneladas de resíduos sólidos despejados por dia. O tempo de uso foi prorrogado por mais quatro anos por decisão do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
A área está localizada na rodovia AM 010 (Manaus-Itacoatiara) e, conforme Stroski, a Prefeitura cumpre os acordos e compromissos “alinhados” com a Justiça. “Para cuidar desse compromisso que foi alinhado com o MPE (Ministério Público Estadual) e deferido pela justiça do Amazonas, temos uma comissão coordenada pela PGM (Procuradoria Geral do Município) para que a prefeitura apresente uma alternativa para o aterro em operação, no quilômetro 19, da rodovia AM 010”, diz.
Esse é o prazo para a adoção de nova tecnologia que substitua o atual depósito de lixo e crie nova gestão dos resíduos sólidos urbanos.
“Onde será o novo aterro municipal e como será é um processo técnico e complexo. O aterro de Manaus é um aterro considerado grande e nós temos uma hidrografia complexa, com a presença de igarapés, nascentes, área de vegetação de mata primária, protegida… Tem que haver todo um estudo preliminar. Tudo isso tem que ser discutido com a população, a academia, o ministério público e a justiça”, diz Stroski.
Segundo o secretário de Qualidade Ambiental no MMA (Ministério do Meio Ambiente), André França, lixões e aterros sanitários estão em uma mesma categoria. “O lixão e o aterro controlado são muito parecidos e ambos não têm a ver com o aterro sanitário. O lixão não tem controle nenhum e o aterro controlado, como diz o nome, tem até um certo controle, mas sem garantia de adequação ambiental”, diz. “Para não confundir, colocamos de um lado o lixão e o aterro controlado, que é a destinação irregular, e do outro o aterro sanitário, que é uma obra de engenharia preparada para isso”, complementa.
Lista dos municípios do Amazonas com menos de 50 mil habitantes, segundo Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dados enviados pela AAM (Associação Amazonense de Municípios): 48 municípios.
Alvarães 15.866
Amaturá 10.819
Anamã 9.962
Anori 17.194
Apuí 20.647
Atalaia do Norte15.314
Barcelos 18.834
Barreirinha 31.051
Benjamin Constant 37.648
Beruri 20.718
Boa Vista do Ramos 23.785
Boca do Acre 35.447
Borba 33.080
Caapiranga 13.469
Canutama 16.869
Carauari 28.742
Careiro 30.792
Careiro da Várzea 19.637
Codajás 23.549
Eirunepé 33.170
Envira 17.186
Fonte Boa 25.871
Guajará 13.815
Ipixuna 24.311
Itamarati 10.937
Itapiranga 10.162
Japurá 8.858
Juruá 10.742
Jutaí (AM) 25.172
Manaquiri 17.107
Maraã 15.529
Nhamundá 20.136
Nova Olinda do Norte 27.062
Novo Airão 15.761
Novo Aripuanã 23.818
Pauini (AM) 19.373
Presidente Figueiredo 30.668
Rio Preto da Eva 24.936
Santa Isabel do Rio Negro 14.164
Santo Antônio do Içá 28.211
São Paulo de Olivença 32.967
São Sebastião do Uatumã 11.670
Silves 11.559
Tapauá 19.599
Tonantins 19.247
Uarini 14.431
Urucará 18.631
Urucurituba 23.945
