A licitação publicada no diário dos municípios não informa o tempo de vigência da contratação, porém, durante pesquisas realizadas no Portal da Transparência do município, foi possível ter acesso ao extrato do contrato, onde informa o prazo de vigência de 90 dias

O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), vai gastar mais de R$ 2 milhões com serviços de construção de escolas de madeira com 04 salas, segundo documento publicado no dia 14 de abril.

Com a seguinte justificativa: “Para as comunidades de Urumatuba, Nazaré do Uruá e Verdum, zona rural do município de Manicoré”, o prefeito projetou gastar o valor global de R$: 2.877.541,08 (dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e oito centavos), conforme documento publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).

A licitação publicada no diário dos municípios não informa o tempo de vigência da contratação, porém, durante pesquisas realizadas no Portal da Transparência do município, foi possível ter acesso ao extrato do contrato, onde informa o prazo de vigência de 90 dias.

Falta de Transparência

No entanto, em nenhum dos documentos encontrados, constam os detalhes sobre a execução da obra, como por exemplo: Como será a construção dessas 4 salas? Quais serviços estão inclusos no contrato? Quantos metros quadrados as salas terão? Além de não informar a quantidade dos itens tampouco o valor unitário dos materiais para que se justifique o valor exorbitante a ser utilizado, ou, ainda, se a empresa prestará mais serviços à prefeitura.

Tais parâmetros dificultam o acesso da comunidade às informações, conforme a Lei n.º 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. A mesma é aplicável aos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sobre a empresa

A empresa vencedora do certame trata-se da Philar Construções E Terraplanagem – LTDA, inscrita no CNPJ n.º 16.835.243/0001-80, localizada na Rua César Emir Duarte, n.º 2, bairro Parque Res Jerusalém da cidade de Manaus.

De acordo com informações da Receita Federal, o representante da empresa trata-se de Walquiria Abreu Da Silva, sendo o capital social da mesma R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).

Demais Contratos

No mês de março, a prefeitura de Manicoré contratou a empresa Philar para o mesmo segmento de serviços, a construção de uma quadra coberta da Escola Pastor João Batista, em Manicoré, que custou ao município o valor total de R$ 1.163.691,35 (um milhão, cento e sessenta e três mil, seiscentos e noventa e um mil reais e trinta e cinco centavos). No entanto, não houve informações detalhadas do que será entregue à população na construção desta quadra escolar.

A Philar Construções já fechou outros contratos em Manicoré. Um deles em 2021, de mais de R$ 6,4 milhões, para prestação de serviços de fornecimento de equipamento e toda estrutura necessária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Manicoré, na ocasião, além das construções do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), no valor de mais de R$ 1,6 milhão, dentre outros.

Retorno

O Portal O Convergente procurou tanto a prefeitura do município quanto a empresa citada, por intermédio dos respectivos endereços eletrônicos disponibilizados em sites oficiais, para obter mais detalhes sobre a execução da obra. Até a presente publicação da matéria, não houve o retorno por parte da prefeitura.

O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de resposta.

*Com informações oconvergente