O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um Inquérito Civil  para investigar o prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva (PSC), por possível falta de pagamento do piso nacional aos profissionais da Educação Municipal. A investigação visa apurar a situação referente ao período de janeiro a agosto de 2022.

A determinação para a abertura da investigação (nº 252.2023.ooooo2 – PJATN) partiu do promotor de Justiça, Elanderson Lima Duarte, que também solicitou a apuração sobre a destinação do percentual de 70% dos recursos anuais do Fundeb. Esse valor é destinado para remuneração dos profissionais da Educação básica, e o MPAM busca esclarecer se essa destinação foi devidamente cumprida pela administração municipal.

O não pagamento do piso nacional aos professores é uma questão grave e pode trazer sérias consequências para a qualidade da educação no município de Atalaia do Norte. O piso nacional é um valor mínimo que deve ser pago aos profissionais da Educação, assegurando uma remuneração justa e compatível com o trabalho desempenhado por esses profissionais essenciais para o desenvolvimento educacional e social.

A investigação do Ministério Público é fundamental para garantir a transparência e a legalidade nas ações da administração pública. A comunidade educacional e a população de Atalaia do Norte esperam que os fatos sejam devidamente apurados e que as medidas necessárias sejam tomadas para corrigir eventuais irregularidades.

O espaço continua aberto para acompanhamento do desenrolar dessa investigação e quaisquer posicionamentos do prefeito Denis Paiva e das autoridades competentes sobre o caso. A população aguarda por respostas e soluções para essa importante questão que envolve o direito dos professores e a qualidade da Educação Municipal.

*Com informaçoes cm7brasil