O prefeito de Manaus, David Almeida , fez, nesta segunda-feira, 23/6, uma coletiva de imprensa no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), localizado em Adrianópolis, zona Centro-Sul da capital, onde esclareceu o impasse referente à gratuidade do Passe Livre Estudantil. David detalhou o diálogo em curso com o Governo do Estado e garantiu o direito do transporte gratuito para os alunos da rede municipal de ensino.

Instituído em dezembro de 2021 e em vigor desde fevereiro de 2022, o convênio original, realizado entre a Prefeitura de Manaus, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Governo do Amazonas, anterior que a prefeitura arcasse com metade do subsídio e o Estado complementasse a outra metade.

“A prefeitura já pagou a metade do Passe Livre, como vocês todos sabem, fruto de uma conquista de décadas em Manaus. O convênio teve vigência em 2022, 2023 e 2024, mas em 2025 o governo não renovou esse acordo. Com isso, a prefeitura teve de arcar sozinha com todo o custo, desde o início do ano, e isso ficou muito oneroso para o município”, explicou o prefeito.

Para blindar o benefício contra eventuais mudanças de gestão, a prefeitura enviará à Câmara Municipal um projeto de Lei que transformará o Passe Livre Estudantil municipal em política pública permanente.

“Estou enviando para a Câmara um projeto de lei, tornando a política pública perene, para que, dessa forma, o próximo prefeito que entrar não possa descontinuar esse programa educacional”, afirmou David Almeida.

Enquanto isso, a continuidade da gratuidade para cerca de 182 mil estudantes da rede estadual depende de um acordo direto entre o Governo do Estado e o Sinetram, como explicado o prefeito.

“Hoje, a prefeitura afirma aos pais dos alunos da rede municipal: fiquem tranquilos. Da parte do município, 100% dos alunos terão a gratuidade. Já da parte do Estado, a prefeitura continuará pagando a sua metade e a gente está lutando para que o governo se entenda com o Sinetram e arque com essa outra metade, para que os alunos da rede estadual não sejam prejudicados”.

Embora a rede estadual esteja de férias até 16/7, o benefício não foi interrompido. Caso o Estado e o Sinetram não cheguem a um entendimento até o retorno às aulas, a prefeitura manterá o subsídio de meia-passagem (R$ 2,50) aos estudantes estaduais, o mesmo patamar aplicado a universidades e alunos de escolas particulares.

O prefeito reforçou a dimensão social da medida. “Eu sei o peso de custear integralmente R$ 200 dentro de um orçamento familiar; agora imagine numa família com três ou quatro filhos. Lamentavelmente, o pai de família tem de escolher entre comer ou mandar o filho para a escola. É por isso que estou enviando este projeto de lei: para garantir aos alunos da rede municipal o benefício perene”.

Com essa proposta, o chefe do Executivo, David Almeida, reforça seus compromissos na defesa do direito de ir e vir dos estudantes de Manaus, aliando liderança propositiva, colaboração institucional e, inclusiva, empatia social para garantir que nenhum estudante seja prejudicado nesse primeiro semestre do ano letivo vigente.