Eleitores que precisam emitir o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou atualizar dados cadastrais têm até 6 de maio de 2026 para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. A partir de 7 de maio, o cadastro será fechado e só reabrirá após as eleições deste ano.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a biometria é obrigatória para qualquer operação eleitoral — como alistamento, transferência ou revisão. Sem o registro biométrico, o procedimento não pode ser concluído dentro do prazo.
No dia da votação, porém, a regra é diferente: quem já tem título regular pode votar mesmo sem biometria, desde que apresente documento oficial com foto.
👤 Quem pode tirar o primeiro título
- O título pode ser solicitado a partir dos 15 anos.
- O voto só pode ser exercido por quem tiver 16 anos completos na data da eleição.
- Entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo; a partir de 18, é obrigatório.
A solicitação pode ser iniciada pela internet, mas deve ser concluída presencialmente, especialmente para coleta biométrica.
🖐️ Biometria: prazo e como fazer
Com o fechamento do cadastro em 6 de maio, o atendimento biométrico também será suspenso.
Passo a passo para regularizar a biometria:
- Até o início de abril: acessar o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou do TRE do seu estado e preencher o pré-atendimento.
- O sistema indicará se é necessário comparecer presencialmente e permitirá agendamento.
- O eleitor deve comparecer ao cartório em até 30 dias após a solicitação — caso contrário, o pedido é cancelado.
- No dia agendado, levar documento oficial com foto e comprovante de residência.
A biometria inclui coleta das digitais, foto e assinatura digital.
⚠️ Consequências de não regularizar o título
Eleitores com pendências podem enfrentar restrições como:
- impedimento para matrícula ou renovação em universidades públicas;
- impossibilidade de tomar posse em cargos públicos;
- restrições para empréstimos em bancos públicos;
- dificuldades para emitir documentos.
A regra não se aplica ao passaporte para brasileiros que vivem no exterior e precisam retornar ao país.
🗓️ Calendário das Eleições 2026
- 1º turno: 4 de outubro
- 2º turno (se houver): 25 de outubro
Serão eleitos: presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
*Fonte tse.jus.br
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