Portaria estabelece etapas obrigatórias para produção local e condiciona benefícios fiscais ao cumprimento do refino na região.

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (19), a Portaria Interministerial MDIC-MCTI nº 167/2026, que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida é considerada um marco para o setor energético no Amazonas e pode impactar diretamente o preço dos combustíveis no estado.

A norma cria regras para que empresas, como a Refinaria da Amazônia (Ream), comandada pelo Grupo Atem, tenham acesso a incentivos fiscais, desde que realizem etapas do refino dentro da própria região.

Na prática, o governo busca incentivar a produção local e reduzir a dependência de combustíveis importados.

O que muda com o novo PPB

O Processo Produtivo Básico define as etapas mínimas que devem ser realizadas no Brasil — especialmente na Zona Franca — para que empresas tenham direito a benefícios fiscais.

No caso dos derivados de petróleo, a portaria determina que todas as fases essenciais do refino precisam ocorrer dentro da ZFM.

Entre as etapas obrigatórias estão:

• Filtração e decantação do petróleo bruto
• Destilação atmosférica
• Destilação a vácuo (quando aplicável)
• Processos de conversão, como o craqueamento
• Mistura, aditivação e filtragem
• Armazenamento

O cumprimento integral dessas etapas passa a ser condição indispensável para que a atividade seja considerada industrializada na região.

Regra busca reduzir custos e incentivar produção local

A expectativa é que a exigência do refino local ajude a reduzir custos logísticos e operacionais, o que pode refletir no preço final ao consumidor.

Atualmente, parte dos combustíveis comercializados no Amazonas é importada, o que expõe os preços às variações do mercado internacional, como o aumento do valor do barril de petróleo.

Com a nova regra, o governo pretende estimular investimentos na cadeia produtiva local e fortalecer a indústria regional.

Segurança jurídica para o setor

A portaria também é vista como uma resposta a uma antiga demanda do setor industrial, que apontava falta de clareza nas regras para concessão de incentivos fiscais.

Ao estabelecer critérios objetivos e obrigatórios, o governo cria um ambiente mais previsível para empresas interessadas em investir no refino de petróleo na Zona Franca.

Além disso, a medida delimita a quantidade de insumos intermediários que podem ser importados, reforçando a exigência de produção local.

Alta dos combustíveis pressiona mudanças

A publicação da portaria ocorre em um momento de aumento significativo nos preços dos combustíveis no Amazonas.

Dados recentes indicam que a gasolina vendida pela refinaria passou de R$ 2,89 para R$ 3,87, enquanto o diesel S10 subiu de R$ 3,74 para R$ 5,70.

Nas bombas, o impacto também foi sentido. O litro da gasolina saltou de R$ 6,99 para R$ 7,29 em um curto intervalo, o que levou o Procon Amazonas a intensificar fiscalizações.

O órgão busca identificar se os reajustes aplicados pelos postos são justificáveis ou se configuram práticas abusivas contra os consumidores.

Impacto pode ir além do Amazonas

Embora a medida tenha foco na Zona Franca de Manaus, seus efeitos podem alcançar outros estados, especialmente no Norte do país, onde o abastecimento depende da logística regional.

A produção local tende a reduzir a necessidade de importação e a exposição a crises internacionais, o que pode trazer maior estabilidade aos preços.

Próximos passos

Com a nova regulamentação em vigor, o desafio agora será garantir o cumprimento das exigências pelas empresas do setor.

A adesão às regras do PPB será fundamental para que as refinarias continuem acessando benefícios fiscais e ampliem sua atuação na região.

Se implementada de forma efetiva, a medida pode representar uma mudança estrutural no mercado de combustíveis no Amazonas, com potencial de aliviar o bolso do consumidor e fortalecer a economia local.