Iniciativa tentaria blindar ministros do STF contra impeachment

O Movimento Advogados de Direita classificou como inconstitucional a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1.259 e 1.260. O grupo se manifestou nesta quarta-feira, 3, em postagem no X.

O comentário da comunidade virtual diz que a decisão altera pontos centrais do procedimento de impeachment de ministros do STF. A liminar determina que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá legitimidade para apresentar pedidos de impeachment ao Senado. Dessa forma, a manobra retiraria de cidadãos e entidades a prerrogativa prevista na Lei 1.079/1950. 

Gilmar Mendes afronta critério vigente

Gilmar Mendes também fixou que o recebimento de denúncias deve ocorrer mediante quórum de dois terços dos senadores já na fase inicial. A medida contraria o critério atual, em que se exige maioria simples. Para o movimento de advogados, a liminar do decano do STF representa um retrocesso institucional ao limitar mecanismos de responsabilização e transparência no âmbito do Judiciário.

O grupo afirma que a decisão reforça uma tendência de autodefesa corporativa dentro do Supremo, na medida em que restringe instrumentos que permitiriam algum grau de escrutínio político sobre seus integrantes. Para integrantes do movimento, a imposição de barreiras adicionais à admissibilidade de denúncias criaria um ambiente em que o controle externo se torna meramente simbólico. 

A situação afastaria desse modo a Corte de padrões republicanos vigentes para todas as demais autoridades submetidas a processos de responsabilidade. O tema vai para análise pelo plenário virtual do STF, que poderá manter ou derrubar a liminar. A decisão provisória diverge do parecer da Advocacia do Senado. Conforme especialistas do Judiciário legislativo, o modelo atual reforça o caráter político-jurídico do impeachment e preserva o papel institucional do Senado. 

Juristas consultados pelo movimento apontam que, ao intervir em prerrogativas da Casa Alta, o Supremo amplia seu raio de influência sobre processos que, pela Constituição, deveriam ser conduzidos majoritariamente pelo Legislativo. Para eles, a mudança sob interesse de Gilmar Mendes contribui principalmente para uma percepção crescente de que ministros da Corte buscam blindagem recíproca.