O projeto visa garantir 2% das bolsas às mulheres em situação vulnerável

Mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica em decorrência de violência doméstica poderão ser beneficiadas pelo Programa Bolsa Universidade, em Manaus.

O Projeto de Lei 552/2023, que reserva vaga no
programa, proposto pela vereadora  Thaysa Lippy (PRD) , recebeu, no dia 17 de fevereiro de 2025, parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e vai à Comissão de Finanças, Economia e
Orçamentos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para análise.

O PL visa garantir 2% das bolsas do programa para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, especialmente as vítimas de violência doméstica. O PL altera a Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que
dispõe sobre o Programa Bolsa Universidade (PBU), criado pela Lei nº 1.357, de 8 de julho de 2009, e estabelece outras providências.

“Agora, seguimos para a 3ª Comissão e vamos continuar acompanhando e trabalhando para aprovação desse projeto”,frisou Thaysa Lippy.

Pelo projeto, deverá ser reservado 2% do total de bolsas de estudo
disponíveis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar conforme trata a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

“Esse projeto chega como um grande instrumento de fortalecimento e empoderamento da mulher, principalmente aquela que passou por processos de vulnerabilidade após sofrer a violência”,afirmou a vereadora.