Paulo Gonet argumentou que a solicitação não ‘evidencia interesse público’ e que o ex-presidente não ocupa cargo público

Nesta quarta-feira, 15, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestou contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro para comparecer à posse de Donald Trump. A cerimônia vai ocorrer em 20 de janeiro, em Washington D.C.

No parecer, Gonet observou que o pedido não tem “evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor”. “É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, argumentou Gonet.Play Video

“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor”, observou o PGR.

“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública.”