O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta quinta-feira (27/3), o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da suposta adulteração de seu cartão de vacinação contra a Covid-19. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegou que não há elementos suficientes para manter a acusação de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, Gonet afirmou que “diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados”. O procurador também mencionou o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que estava envolvido no mesmo inquérito.

Desdobramentos da investigação

Embora Bolsonaro e Gutemberg tenham sido retirados da investigação, a PGR determinou que o caso continue para os demais envolvidos. O processo contra Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, e sua esposa, Gabriela Cid, será encaminhado para a primeira instância da Justiça, já que eles não possuem foro privilegiado.

O inquérito da Polícia Federal (PF) apontava que houve uma adulteração no sistema de vacinação para que Bolsonaro e outras pessoas próximas a ele pudessem emitir certificados de imunização falsos. No entanto, Gonet concluiu que não há provas concretas para denunciar o ex-presidente e Gutemberg Reis.

Bolsonaro já é réu por tentativa de golpe

A decisão de arquivar a investigação sobre o cartão de vacina ocorre em um momento delicado para Bolsonaro. O ex-presidente já é réu no STF por suspeita de envolvimento em uma trama golpista para se manter no poder após as eleições de 2022.

Em março de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema público. O indiciamento foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por decidir se apresentaria uma denúncia formal contra o ex-presidente ou arquivaria o caso. Agora, com o pedido de arquivamento feito por Paulo Gonet, o STF deverá avaliar se aceita ou não a solicitação da PGR.

Próximos passos

Caso o STF acate o pedido da PGR, Bolsonaro estará oficialmente livre dessa acusação. No entanto, os demais investigados, como Mauro Cid e Gabriela Cid, seguirão respondendo à Justiça por sua suposta participação na fraude do cartão de vacinação.

Essa decisão da PGR gera reações políticas e jurídicas, já que Bolsonaro continua sendo alvo de outras investigações, incluindo a que apura sua suposta tentativa de golpe. A defesa do ex-presidente comemorou o pedido de arquivamento, reforçando que ele nunca teria fraudado seu cartão de vacinação.