Para a PGR, a solicitação de investigação se baseou ‘apenas em especulação’

A Procuradoria Geral da República decidiu arquivar o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

O pedido, também assinado por políticos do partido Novo, apontava que Moraes não poderia ter decretado a prisão preventiva dos irmãos Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior, pois estaria impedido de atuar no caso. Os dois são suspeitos de terem ameaçado a família do ministro.

A alegação é a de que, ao não reconhecer o impedimento, Moraes teria cometido abuso de autoridade.

Ao arquivar o pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, relembrou que o pedido de prisão contra os suspeitos partiu da PGR e que Moraes se declarou impedido logo depois da operação que prendeu os suspeitos.

Além disso, tanto a petição que ensejou a prisão como a decisão do magistrado ainda não vieram a público, o que foi reconhecido pelos próprios autores do pedido contra Moraes.

Para a PGR, portanto, Deltan e os colegas de partido basearam a solicitação “necessariamente apenas em especulação”, já que questionaram decisão a qual não tiveram acesso.