Entrada em vigor da nova política de preços da Petrobras e mudança no valor do ICMS sobre combustíveis podem provocar uma gangorra de valores nos postos

A entrada em vigor da nova política de preços da Petrobras vai coincidir, nas próximas semanas, com uma mudança no valor do ICMS sobre combustíveis e com o fim da desoneração de tributos federais. Com isso, o consumidor poderá lidar com uma gangorra nos preços. Segundo cálculos de Andréa Angelo, estrategista de inflação da Warren Rena, a Petrobras precisará reduzir o valor do litro da gasolina em 14% até julho para evitar que a alta de impostos pressione o preço final nas bombas.

Atualmente, as alíquotas do ICMS são definidas por cada estado e variam de 17% a 20%, segundo números do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Consefaz). A partir de quinta-feira, 1º de junho, o imposto estadual cobrado será de R$1,22 por litro de gasolina ou etanol anidro em todo o território nacional.

Na prática, o imposto vai subir, visto que o valor médio do ICMS está em R$ 1,08 por litro, considerando o preço atual da gasolina e as alíquotas dos estados.

A redução de 12,6% da gasolina nas refinarias, anunciada pela Petrobras e que passou a valer no último dia 17, pode mais do que compensar o custo do imposto estadual a partir de junho no preço de revenda do combustível ao consumidor.

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Mas não dará fim à gangorra dos preços: se a tendência é de leve redução em junho, a perspectiva é de aumento no mês seguinte, o que vai em direção contrária à estratégia do Palácio do Planalto de controlar a inflação e agradar à classe média.

No dia 1º de julho está prevista a volta integral da cobrança de impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, que foi zerada no período eleitoral pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mantida parcialmente pelo governo Lula, até o dia 30 de junho, via medida provisória.

Aumento seria de 5,64%

Andréa estima que o preço da gasolina nas bombas terá uma queda média de 2% em função da redução de 12,6% nas refinarias até o fim deste mês.

Já em junho, quando passa a valer a cobrança única do ICMS, e o consumidor deveria sentir um peso maior no bolso para encher o tanque, ela prevê que haverá mais uma queda de 1,5%, ainda efeito da redução da Petrobras, pois alguns postos levam algumas semanas para repassar a diferença de preço ao consumidor.

— Se não tivesse ocorrido a redução pela Petrobras, o preço da gasolina teria uma alta de 2,35% em junho — calcula a economista.

Já a reoneração total dos tributos federais Cide e PIS/Cofins, prevista para julho, deve levar o preço da gasolina a uma alta de 5,64%, segundo Andréa.

Mas ela avalia que, em função da mudança em sua política de preços — que passa a não depender exclusivamente das cotações do câmbio e do petróleo no mercado internacional —, a Petrobras deve anunciar nova queda para conter o impacto no bolso do consumidor. Para isso, calcula ela, a estatal precisa anunciar uma redução de 14% no preço nas refinarias.

— No cenário atual da inflação e das expectativas do mercado, analistas acreditam que vem alguma coisa para amortecer esse efeito da alta — diz a economista. — Pode ser que, na fórmula nova, a Petrobras encontre espaço (para queda).

Em entrevistas recentes, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, tem dito que vai analisar a possibilidade de absorver a reoneração dos combustíveis em julho.

— Não sei, vamos ver até lá… Tudo será feito com muita parcimônia, análise, não é chute — disse Prates à Globonews

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou, em audiência pública na Câmara, em meados deste mês, que a Petrobras ainda teria espaço para reduzir mais os preços dos combustíveis e que há perspectiva de a estatal anunciar uma nova queda no início de julho, utilizando essa “gordura”.

O aumento de preço previsto para primeiro de julho (com a volta integral dos impostos federais) vai ser absorvido pela queda do preço (dos combustíveis), que foi deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo que podíamos, justamente esperando o 1º de julho — afirmou Haddad na época.

Para Pedro Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), é difícil dizer para onde vai o preço de venda da Petrobras em meio a uma nova política de preços cuja fórmula contém variáveis “obscuras e nada previsíveis”.

— Uma nova redução vai depender de como a companhia vai operacionalizar essa nova política de preços. Se a política de preços ainda fosse a do PPI (paridade de importação), com a volta de Cide e Pis/Cofins, eu não vejo um cenário para redução. Mas temos que ver como a nova política vai funcionar — diz.

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Melhora na arrecadação

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostrou que na semana passada os preços da gasolina e do diesel tiveram nova queda nas bombas. Segundo a ANP, o valor médio do litro da gasolina nos postos caiu pela terceira semana seguida, de R$ 5,46 para R$ 5,26, um recuo de 3,66%. É o menor patamar desde fevereiro deste ano.

Enquanto isso, o preço médio do litro do diesel nos postos caiu pela 16ª semana seguida, passando de R$ 5,39 para R$ 5,17. Foi uma queda de 4,08%, levando o preço ao menor patamar desde o fim de 2021.

A aplicação de um valor único de ICMS é vista por especialistas como positiva para os estados, mas há ressalvas quanto ao impacto para o consumidor. Na avaliação de Rodrigues, do CBIE, é positivo porque o estado “deixa de ser um sócio da volatilidade do barril”, ao passo em que simplifica e melhora a arrecadação. Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal, concorda que a medida trará maior previsibilidade arrecadatória e transparência, além de mitigar possíveis situações de sonegação.

Já Gabriel Quintanilha, advogado e professor da Fundação Getulio Vargas, sinaliza os riscos que podem vir a reboque da redução de preços:

— O consumidor vai enfrentar um aumento no combustível (com a reoneração), a não ser que a Petrobras segure o preço de forma artificial. Se ela reduzir, vai ser ruim para a empresa e para o governo. A Petrobras, que distribuiu dividendo no ano passado, vai ter que torrar o seu lucro segurando o preço do combustível para que não haja impacto ao consumidor.