Na ação, o PSDB pede que o governo federal seja obrigado a garantir a pavimentação da estrada.

A discussão sobre a pavimentação da BR-319, uma das mais importantes rodovias da Região Norte, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1215, protocolada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foi distribuída ao ministro Luiz Fux, que será o relator do caso.

Na ação, o PSDB pede que o governo federal seja obrigado a garantir a pavimentação da estrada, considerada estratégica para a integração regional. A sigla argumenta que a deterioração da BR-319 isola a Região Norte do restante do país, ampliando desigualdades sociais e econômicas, além de perpetuar a pobreza. A rodovia é a única ligação terrestre entre os estados do Amazonas e Roraima com Rondônia e, consequentemente, com o restante do Brasil.

O partido afirma que a situação atual da estrada afronta preceitos fundamentais da Constituição, como os direitos à saúde, à dignidade humana e à mobilidade. Como exemplo, cita a crise sanitária de 2021, durante a pandemia da covid-19, quando a precariedade da BR-319 teria contribuído para o desabastecimento de oxigênio em hospitais de Manaus, agravando a tragédia vivida pela capital amazonense.

Outro ponto central da ação é o entrave ambiental. O PSDB alega que, apesar de haver licenciamento para as obras, uma série de decisões judiciais conflitantes têm impedido o avanço da pavimentação em um trecho de mais de 400 quilômetros. Segundo o partido, o endurecimento das regras ambientais tem dificultado a reestruturação da rodovia, mesmo diante da urgência apontada por autoridades e pela população local.

Inaugurada em 1976, a BR-319 se estende de Manaus (AM) a Porto Velho (RO). No entanto, por falta de manutenção, tornou-se praticamente intransitável em 1988. Desde então, passou por reaberturas esporádicas, com trafegabilidade limitada a determinados trechos e períodos do ano. A partir de 2000, foram criadas 27 Unidades de Conservação ao longo de seu traçado, abrangendo florestas protegidas e terras indígenas, o que elevou a complexidade das discussões sobre seu impacto ambiental.