A partir desta sexta-feira, 23 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados, uma medida voltada para reforçar a segurança e combater fraudes que têm lesado milhares de aposentados e pensionistas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19), é parte de um esforço para mapear vulnerabilidades e aprimorar os processos do instituto, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.

Biometria para todos: o que muda?

A nova regra determina que o desbloqueio de benefícios para novos empréstimos consignados só poderá ser feito por meio da plataforma Meu INSS, com validação biométrica em bases do governo federal. A medida abrange todos os beneficiários, incluindo aqueles com aposentadorias ou pensões concedidas antes de abril de 2019, que até então não precisavam dessa autenticação.

A exigência de biometria já valia para benefícios concedidos a partir de abril de 2019, mas agora será universal. “O objetivo é garantir maior segurança e conformidade aos processos”, afirmou Waller, destacando a necessidade de proteger os segurados contra fraudes.

Contexto: um histórico de fraudes

A decisão complementa uma medida anterior, publicada em 8 de maio, que suspendeu novos descontos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. A ação foi motivada por denúncias de golpes, incluindo empréstimos liberados sem autorização dos beneficiários. Em 2023, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) registrou 35 mil reclamações de consignados indevidos, muitos sem qualquer solicitação por parte dos segurados.

No final de abril, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um esquema de fraudes envolvendo associações que realizavam descontos automáticos em aposentadorias e pensões, sem consentimento. Estima-se que 4,1 milhões de aposentados tenham sido lesados, com prejuízos que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. “O dinheiro das vítimas será devolvido às contas dos segurados”, garantiu Waller.

Suspensão de descontos e resposta do TCU

A suspensão dos descontos atende a uma determinação do TCU, reforçada em decisão unânime na última quarta-feira (7), que negou recursos do INSS e de entidades associativas. Além disso, uma ação civil pública já havia exigido a suspensão dos benefícios para empréstimos até que os segurados solicitassem o desbloqueio.

O esquema descoberto incluía filiações forçadas a associações, com descontos automáticos que pegavam os beneficiários de surpresa. A nova exigência de biometria visa fechar brechas que permitiam essas irregularidades.

Impacto para os segurados

Para aposentados e pensionistas, a mudança significa maior controle sobre seus benefícios. A validação biométrica no Meu INSS será obrigatória para autorizar novos consignados, o que pode dificultar fraudes, mas também exige que os segurados estejam familiarizados com a plataforma digital. O INSS ainda não detalhou como será o suporte para idosos com dificuldades de acesso à tecnologia, mas promete orientações nos próximos dias.