A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ) divulgou nesta terça-feira (17) uma nota pública criticando o desfile da Acadêmicos de Niterói. Segundo a entidade, a apresentação teria configurado “prática de preconceito religioso dirigido aos cristãos”. O posicionamento também foi assinado pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIRE) e pela Comissão Especial de Advogados Cristãos (CEADC).

No comunicado, a OAB-RJ ressaltou que a liberdade religiosa é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A ala que gerou controvérsia

A manifestação da entidade faz referência à ala “neoconservadores em conserva”, cuja fantasia representava a chamada “família tradicional” dentro de uma lata de conserva. Segundo a proposta artística da escola, a ala simbolizava grupos associados ao neoconservadorismo, incluindo representantes do agronegócio, uma mulher de classe alta, defensores da ditadura militar e evangélicos.

A exibição ocorreu durante o desfile na Marquês de Sapucaí e foi transmitida ao vivo.

Argumentos jurídicos apresentados

Na nota, a OAB-RJ afirmou que manifestações que impliquem intolerância ou discriminação religiosa afrontam a ordem constitucional. A entidade citou o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, além do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

O texto reforça o compromisso institucional com a convivência pacífica entre diferentes credos e com o combate a todas as formas de intolerância.

Debate entre liberdade artística e liberdade religiosa

O episódio reacende discussões sobre os limites entre liberdade de expressão artística e respeito à liberdade religiosa, especialmente em eventos culturais de grande visibilidade como o Carnaval.

Até o momento, não há informações sobre medidas judiciais relacionadas ao caso.