Estado apresentou projeto que visa evitar fraudes e proteger investidores do centro financeiro

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, propôs uma lei para impedir a fraude de criptomoedas e proteger os investidores do mais importante centro financeiro do mundo. Chamada de a Lei CRPTO (Crypto Regulation, Protection, Transparency and Oversight), o conjunto de regras impediria a repetição de alguns incidentes, como a queda da FTX. 

O projeto também permitiria multa e interdição da empresa que violar o regulamento, além de penalidades também para o infrator individual. A lei daria ainda poder ao procurador-geral para emitir intimações e exigir indenizações, multas e restituições. 

Do lado do investidor, o projeto apresentou uma série de salvaguardas, como requisitos de “conheça (melhor) seu cliente”, compensação para vítimas de fraude e proibição de stablecoins (moedas estáveis em relação a ativos reais) que não estão atreladas diretamente à moeda dos EUA. 

O governo dos EUA já vem reprimindo a fraude criptográfica há algum tempo. Para a Securities Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), as regras existentes já cobrem as atividades relacionadas a cripto.  

Contudo, políticos na Câmara e no Senado estão pressionando por regulamentações relacionadas a tecnologias, como a cripto e a IA, assim, considerando também a importância de Nova York como o maior centro econômico do mundo, o projeto deve seguir no congresso americano. 

*Com informações olhardigital