Deputado federal deve pagar R$ 40 mil por comentário sobre recusa de salão feminino a fazer depilação em transgênero

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu à decisão da Justiça de São Paulo que o condenou a pagar indenização por danos morais a uma mulher trans a quem ele chamou de homem, conforme noticiou nesta segunda-feira, 24, Oeste.

“Virou crime chamar homem de homem. Repito: virou crime dizer uma verdade biológica”, escreveu no X. “Centenas de processos, nenhum condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de emenda e roubo de aposentado. Só resta condenar por dizer verdades. Ser perseguido pelo mal é o preço de não ser um deles.”

O caso que levou à condenação

Nikolas foi condenado por um episódio ocorrido em setembro de 2022, quando era vereador em Belo Horizonte. Ele comentou um vídeo de uma mulher trans que afirmava ter sido alvo de transfobia em um salão de beleza, que recusou a fazer depilação íntima com a justificativa de que o serviço era exclusivo para mulheres.

O político mineiro republicou o vídeo. “Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico”, disse o então vereador. “Cada dia mais essa imposição está ficando diária. Daqui a pouco a gente vai ter de cagar rosa.”

Na ação judicial, a mulher trans argumentou que a fala do deputado foi ofensiva e estimulou sua marginalização social. Em sua defesa, Nikolas alegou que exerceu apenas o direito à livre expressão, sem usar xingamentos nem termos que pudessem atingir a honra da autora. “A intenção de comentar e contrapor ideias, a discordância do assunto, e a exposição da opinião contrária não pode, sob qualquer hipótese, configurar transfobia”, explicou.

A decisão judicial que condenou Nikolas Ferreira

O juiz André Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, ao proferir a sentença, classificou como “irracionalidade” a preocupação com escolhas pessoais de terceiros.

Para o magistrado, a conduta do deputado, além de apoiar a discriminação já sofrida no salão, serviu como incentivo para que outros locais também pratiquem atos semelhantes contra mulheres trans. “O réu ridicularizou e estereotipou a autora do processo, como se censurando o fato de esta não seguir os padrões de uma moral supostamente religiosa que defende e que parece querer que todos sigam”, disse. “Contudo, não se vive em um país regido por qualquer ortodoxia que reprime opções privadas; vive-se em uma terra juridicamente livre e democrática.”

 Além disso, Nikolas Ferreira deverá arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da indenização. O deputado ainda pode recorrer.