Com pouca ou nenhuma fiscalização sobre como o dinheiro é gasto, não existe obrigação formal de prestação de contas.

Trinta e nove municípios do interior do Amazonas e a capital do estado, Manaus, receberam, juntos, R$ 99,4 milhões referentes às emendas Pix – sem projeto prévio e fiscalização efetiva, de 2020 a 2022.

O valor foi tornado público em um levantamento feito pela organização Transparência Brasil, que identificou a destinação de R$ 13 bilhões de recursos do orçamento federal nos últimos quatro anos, enviados diretamente a estados e prefeituras.

No Amazonas, as emendas Pix totalizaram valores de R$ 120 mil a R$ 13,9 milhões, este último empenhado ao município de Maués – líder no estado dentre os municípios com maior valor empenhado.

Dentre os municípios beneficiados, além de Maués, estão Manacapuru (R$ 10,1 milhões), Autazes (R$ 7,8 milhões), Anori (R$ 5,6 milhões), Eirunepé (R$ 5,6 milhões), Santo Antônio do Iça (R$ 4,6 milhões), Careiro (R$ 4 milhões), Ipixuna (R$ 3,9 milhões), Juruá (R$ 3,7 milhões), Tefé (R$ 3,1 milhões), Benjamin Constant e Rio Preto da Eva (R$ 2,6 milhões, cada), São Sebastião do Uatumã (R$ 2,2 milhões), Nova Olinda do Norte (R$ 2,1 milhões), Humaitá, Silves e Barcelos (R$ 2 milhões, cada).

Os municípios de Careiro da Várzea, Fonte Boa, Itacoatiara, Carauari, Lábrea, Parintins, Uarini e Alvarães tiveram destinados valores entre R$ 1,8 milhões a R$ 1,1 milhões. Já as cidades de Iranduba, Japurá, Urucurituba, Novo Airão, Tapauá, Tabatinga, Jutaí, Manicoré, Borba, Santa Isabel do Rio Negro, Codajás, São Paulo de Olivença, Presidente Figueiredo e Maraã tem disponíveis valores entre R$ 700 mil a R$ 120 mil, segundo dados disponibilizados pela Transparência Brasil com base no Sistema de Orçamento Público.

Manaus, capital do estado, recebeu, segundo o levantamento, R$ 3,4 milhões em emendas Pix dos parlamentares federais do Amazonas, no período de 2020 a 2022.

Autores

Segundo o levantamento, os autores das emendas são conhecidos, pois a emenda Pix é uma modalidade de emendas individuais (RP 6) chamada transferência especial.

Ao reservar os recursos, os parlamentares não são obrigados a indicar para onde irá o dinheiro da emenda Pix.

No caso do Amazonas, os valores foram destinados entre 2020 e 2022 pelos deputados federais Bosco Saraiva, Silas Câmara, Átila Lins, Delegado Pablo, Capitão Alberto Neto, Marcelo Ramos, José Ricardo, e pelo senador e ex-governador do Amazonas, Omar Aziz.

De acordo com a Transparência Brasil, dentre os parlamentares, os maiores valores foram destinados pelo ex-deputado federal e atual superintendente da Zona Franca de Manaus, Bosco Saraiva. Enquanto esteve parlamentar, ele destinou R$ 22,9 milhões em emendas Pix a municípios do Amazonas.

Em segundo lugar está o ex-deputado federal Delegado Pablo, que destinou R$ 15,9 milhões em emendas Pix. Ele é seguido pelo deputado federal Silas Câmara, que destinou R$ 10,5 milhões nesta modalidade de emendas, e pelo ex-deputado federal Marcelo Ramos, com R$ 10,2 milhões em recursos aos municípios do Amazonas via emenda Pix. O também ex-deputado federal José Ricardo chegou a destinar R$ 5 milhões em emendas Pix às cidades amazonenses.

O senador e ex-governador do Amazonas, Omar Aziz, destinou, de 2020 a 2022, R$ 12,5 milhões em emendas Pix aos municípios amazonenses. Já os deputados federais Capitão Alberto Neto e Átila Lins destinaram, respectivamente, R$ 11,8 milhões e R$ 4,2 milhões em recursos para as cidades no estado, segundo a Transparência Brasil.

Sem transparência

Conforme a Transparência Brasil, a informação sobre o estado ou município que receberá o recurso só é tornada pública depois que o dinheiro já foi de fato empenhado e a aplicação cabe aos próprios beneficiados.

Não há obrigação formal de prestar contas, portanto, há pouca ou nenhuma fiscalização sobre como os valores estão sendo gastos, nem a identificação da área em que são aplicados, como saúde e educação.

Com o levantamento inédito, a Transparência Brasil constatou “que o instrumento das transferências especiais é permissivo à, na melhor das hipóteses, ineficiência do gasto público e, na pior delas, à malversação do uso de recursos públicos”.

O documento elenca cinco recomendações que melhorariam o controle e fiscalização da destinação das emendas: que as peças orçamentárias restrinjam a quantidade ou o montante de emendas genéricas (sem destinação específica); que haja prestação de contas da aplicação do recurso; que haja celeridade na celebração de acordo de cooperação técnica entre os tribunais de contas estaduais e dos municípios, a Controladoria-Geral da União e o TCU para promover a adequada fiscalização do uso das emendas Pix; que o Congresso Nacional obrigue ações para maior transparência às prefeituras e aos governos estaduais; e que o Congresso Nacional crie exigência legal para a permanente prestação de contas de beneficiários das transferências especiais.

*Com informações amazonas1