A decisão foi tomada em plenário pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

O Ministério Público Federal (MPF) homologou, nesta segunda-feira (21), o arquivamento de uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que apurava supostos crimes como falsidade ideológica eleitoral e uso indevido do cartão corporativo em eventos como motociatas durante o período eleitoral de 2022.

A decisão foi tomada em plenário pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que revalidou o arquivamento anteriormente solicitado pelo promotor eleitoral Paulo Binicheski. A homologação do encerramento da apuração foi assinada pelo subprocurador-geral Paulo Queiroz.

O inquérito havia sido instaurado após representações feitas por deputados, que alegaram que as motociatas promovidas por Bolsonaro configuravam irregularidades e gastos indevidos em período de campanha. No entanto, o promotor responsável entendeu que os atos não constituíam gastos eleitorais e, portanto, não representavam crime.

Apesar do pedido de arquivamento ter sido inicialmente rejeitado pela Justiça Eleitoral, o caso foi remetido à 2ª Câmara de Revisão do MPF, que decidiu pelo arquivamento definitivo. A investigação agora retorna à Justiça apenas para fins de ciência da decisão.