Concessionária também será questionada sobre falhas em pavimentação e vazamentos na capital amazonense.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas cobranças indevidas praticadas pela concessionária Águas de Manaus no bairro São Geraldo, localizado na zona Centro-Sul da capital. A iniciativa partiu de denúncias de moradores sobre valores irregulares nas faturas de água, além de problemas relacionados à pavimentação e vazamentos nas vias da região.

O inquérito, de número 06.2025.00000290-4, foi oficialmente publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial Eletrônico do MPAM. A investigação está a cargo do promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, que designou o servidor João Fernando Lopes Ferreira para secretariar os trabalhos.

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Segundo o MP, além da apuração das cobranças irregulares, o processo também buscará esclarecer falhas em serviços de infraestrutura, como a correção do asfalto e a contenção de vazamentos, que afetam diretamente a qualidade de vida da população.

“O Ministério Público tem o poder-dever de ajuizar ação civil pública para o ressarcimento de dano aos consumidores, inclusive dano coletivo”, afirma trecho do documento que acompanha o inquérito.

O promotor também determinou a realização de uma audiência com representantes da Águas de Manaus e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). O encontro deve servir para atualização das informações sobre as supostas irregularidades apontadas.

Em nota enviada à imprensa, a Águas de Manaus afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o inquérito e não teve acesso ao seu conteúdo. A concessionária reforçou o compromisso com a transparência e declarou estar disposta a cooperar com os órgãos fiscalizadores.

“A concessionária reforça seu compromisso com a cooperação junto aos órgãos fiscalizadores, a fim de demonstrar a regularidade e a conformidade de suas ações. Após o recebimento, a Águas de Manaus irá responder todos os questionamentos dentro do prazo estabelecido”, diz o comunicado.

Esta não é a primeira vez que a empresa é alvo de questionamentos por parte do Ministério Público. Em abril deste ano, o MPAM cobrou da concessionária o descumprimento de um acordo que previa a apresentação de projetos de saneamento básico para os bairros Colônia Antônio Aleixo, Puraquequara e o conjunto Parque das Palmeiras.

A atuação do MP busca garantir a efetividade dos serviços prestados e assegurar os direitos dos consumidores manauaras, sobretudo nas áreas mais vulneráveis da cidade.