O órgão afirmou que tem adotado providências para garantir a integridade física dos presos.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que está acompanhando a situação dos custodiados na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro, no interior do estado, após a circulação de um vídeo nas redes sociais mostrando detentos dentro da unidade. O órgão afirmou que tem adotado providências para garantir a integridade física dos presos e a regularidade das condições de custódia.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um homem sendo brutalmente espancado por detentos dentro de uma cela na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro, no interior do Amazonas. A prática foi filmada pelos próprios presos e divulgada nas redes sociais, onde mostram os detentos obrigando a vítima a uma prática de humilhação, assédio sexual e posteriormente sendo agredido com várias “pauladas” nas mãos. O estado de saúde da vítima não foi divulgado.

Veja vídeo:

Leia nota completa:

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, informa que já acompanha a situação dos custodiados na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município e tem adotado as providências necessárias para garantir a integridade física dos presos e a regularidade das condições de custódia.

Em relação ao vídeo que circula nas redes sociais, o MPAM esclarece que não se trata de um fato recente. Conforme apurado junto à autoridade policial, a última ocorrência registrada na unidade envolvendo conflito entre presos ocorreu em agosto deste ano.

Antes disso, houve outro episódio semelhante em fevereiro.

Sobre o caso de fevereiro, o Ministério Público já ofereceu denúncia contra cinco envolvidos, que foram acusados pelos crimes de tortura e associação criminosa. Em relação a esses custodiados, já existe decisão judicial determinando a transferência deles para unidades prisionais adequadas, medida que aguarda apenas a efetivação pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Quanto ao episódio de agosto, a investigação segue em andamento na Delegacia de Polícia, e o MPAM já emitiu parecer favorável à prisão do suspeito apontado como mandante, bem como à realização de busca e apreensão.

Além disso, duas inspeções foram realizadas recentemente na 76ª DIP — a primeira, em 12 de setembro, pelo Ministério Público, e a segunda, em 29 de setembro, em ação conjunta entre o MPAM e o Juízo da Comarca. Em ambas, foi constatada a superlotação da carceragem, que abriga atualmente número de presos superior à sua capacidade.

Diante dessa situação, o MPAM expediu recomendação à Seap para que adote, em caráter de urgência, as medidas necessárias à transferência dos custodiados para unidades prisionais adequadas, reiterando que a delegacia não deve ser utilizada como presídio, conforme determina a Lei de Execução Penal.

O Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento das medidas determinadas e permanece vigilante quanto às condições de custódia e à preservação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.