O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), abriu um procedimento administrativo para investigar a possível comercialização irregular de medicamentos para emagrecimento, conhecidos como “canetas emagrecedoras” (agonistas de GLP‑1), na capital amazonense.

A apuração, conduzida pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, busca identificar práticas que possam colocar em risco a saúde da população. Entre os pontos investigados estão o uso de produtos sem autorização da Anvisa, a produção em larga escala sem prescrição individualizada, o fracionamento inadequado, o uso de frascos multiuso e falhas no armazenamento, como a quebra da cadeia de frio — requisito obrigatório para esse tipo de medicamento.

O MP-AM também apura a aplicação e a venda desses produtos por pessoas não habilitadas ou em locais não autorizados. A investigação considera ainda casos recentes, como a apreensão de substâncias experimentais para obesidade no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

Foram enviados ofícios ao Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF‑AM), ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVISA) e à Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon). Os órgãos têm 15 dias para informar ações de fiscalização, medidas adotadas e critérios relacionados ao uso de medicamentos agonistas de GLP‑1.

O Procon Amazonas e o Procon Manaus também foram notificados a apresentar dados sobre fiscalizações envolvendo venda irregular, falsificação e uso indiscriminado desses produtos. Ao final da investigação, o MP-AM poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.