O MP-AM Instaurou Inquérito Para Apurar Eventuais Atos De Improbiadade Administrativa E Suposta Falta De Transparência Na Chamada Pública

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito para apurar eventuais atos de improbiadade administrativa na contratação de empresa pela Prefeitura de Manaus. Denúncia apresentada no órgão informa que a empresa vencedora já estaria trabalhando na organização do evento, antes do edital de patrocínio Master ser publicado.

As críticas e questionamentos da população com a organização do evento ‘#Sou Manaus – Passo a Paço 2023’, sobre cobrança de ingressos, coleta de garrafas pets por ingressos e a falta de informações sobre os cachés dos artistas levou o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a instaurar Procedimento Preparatório e Inquérito Civil para “apurar eventuais atos de improbidade administrativa decorrentes da contratação da empresa ‘Nosso Show Gestão de Eventos Ltda – Pump’, pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).

O MPAM vai apurar também suposta falta de transparência na chamada pública. De acordo com a denúnica, a Pump, empresa vencendora, já estaria junto com o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), trabalhando na organização do evento, antes do edital de patrocínio Master ser publicado.

Em agosto de 2023, o deputado Wilker Barreto denunciou supostas ilegalidades nas tratativas envolvendo a realização do evento. O parlamentar questiona a cronologia das publicações dos bastidores. Segundo Wilker, bem antes da participação da Pump no edital de Chamada Pública nº 007/2023, publicado em 23 de junho, o diretor-presidente da Manauscult aparece ao lado do dono da empresa, com a finalidade de alinhar “parte das atrações nacionais que farão parte da line-up do maior festival artes integradas do Norte, o ‘Sou Manaus’”, conforme descreve a legenda da publicação no dia 30 de maio.

(Foto: Reprodução Instagram @osvaldocardosoam)

Wilker pediu também a apuração do encontro entre David Almeida e o dono da Pump, Bernard da Costa Teixeira. Isto porque, segundo ele, o encontro que foi registrado pelo próprio prefeito e publicado nas redes sociais causou ‘estranheza’. Na publicação do dia 5 de julho, Bernard comenta que o prefeito é humilde e que o encontro para tratar do evento foi realizado em uma parada de ônibus. Na postagem, Almeida aparece sentado em um banco de parada de ônibus ao lado do empresário da Pump, com a legenda: “Conversa super proveitosa com o empresário e produtor de eventos, Bernard Teixeira. Nós fizemos as tratativas finais para a contratação de artistas que vão estar no Sou Manaus 2023”.

(Foto: Reprodução Instagram @davidalmeidaam)

Os registros fotográficos levantaram suspeitas de favorecimento à empresa, já que a mesma foi declarada vencedora da chamada somente em 14 de agosto de 2023, após despacho de homologação da Manauscult publicado na edição nº 5.649 do Diário Oficial do Município.

“Esta cronologia, para mim, já materializa uma mistura do ente público com o privado. As fotos da rede social mostram uma possível aproximação do poder público antes, durante e depois de um processo de chamamento público. Mesmo se fossem amigos, já seria um problema, por isso, estou formalizando aos órgãos de controle para que investiguem a realização desse evento, que já se encontra em suspeição”, ponderou Wilker, que também irá formalizou a denúncia ao MP-AM.

O festival ocupou negativamente o centro das atenções do debate público na cidade. O evento, que deveria unir a revitalização do centro da capital com apoio à cultura local, se transformou em uma mega produção, levantando as mais diversas suspeitas. O ‘Sou Manaus Passo a Paço’ 2023 destinou, pela primeira vez, ingressos pagos na modalidade camarote e frontstage, organizados pela Pump.

Ainda no mês de agosto, o conselheiro Josué Cláudio, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), concedeu medida cautelar suspendendo, de forma imediata, a venda de ingressos para o festival. A decisão saiu após representação do vereador Willian Alemão (Cidadania), que alegou a falta de transparência no contrato entre a prefeitura e Pump.

Em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico no dia 1º de setembro, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, autorizou a retomada da venda de ingressos para realização da festividade que havia sido suspensa. Segundo a decisão, “suspender a venda dos ingressos para o festival “Sou Manaus Passo a Paço 2023” comprometerá a própria realização do evento, assim como a satisfação dos compromissos já firmados por aquela patrocinadora com terceiros”.

Com o vencimento da cota de patrocínio Master, a Pump comercializou 44 camarotes com capacidade para 25 pessoas a ingressos no valor de R$ 2.500 ingressos de front stage por dia de evento.

A Portaria de instauração do procedimento foi assinada pela promotora Cley Barbosa Martins, da 4.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público e publicada no Diário Oficial do MP-AM da última sexta-feira (5), e atribui ao prefeito de Manaus, David Almeida, e ao diretor-presidente da Manauscult, Osvaldo Cardoso Neto, “a prática de atos de improbidade administrativa, por violação aos princípios reitores da Administração Pública, notadamente afronta aos princípios da moralidade e da eficiência na Administração Pública”.

Na Portaria, a promotora determina “diligenciar, via ligação telefônica para o número (92) 3215-3470 a fim de confirmar o e-mail gabinete.manauscult@gmail.com da Manauscult e verificar o motivo do não envio de resposta aos ofícios da Promotoria de Justiça, certificando-se as informações colhidas na diligência”.

Confira a decisão:

*Com informações D24AM