O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X, antiga Twitter, pertencente ao bilionário Elon Musk, caso a plataforma continue acessível no Brasil. A penalidade foi estabelecida após usuários conseguirem acessar o site, mesmo após ordens judiciais para o bloqueio da plataforma no país. A multa também se aplica à Starlink, empresa de internet via satélite de Musk, que já havia tido recursos bloqueados anteriormente para cobrir sanções impostas ao X.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (19), segue uma série de medidas adotadas pelo STF para garantir o cumprimento das ordens judiciais, que têm sido ignoradas pela plataforma. Moraes destacou a “resistência dolosa e ilícita” do X em cumprir as decisões da Justiça brasileira, citando estratégias deliberadas para driblar o bloqueio.

Tentativas de tentarem suspender o X

O X, que havia sido bloqueado no Brasil por ordem judicial, continua sendo acessível ao brasileiros via VPN. Mesmo com ameaça de multa de R$ 50 mil a quem for pego usando, a verdade é que não há como fiscalizar. Além disso, recentemente, o X adotou uma medida que permitiu que seus usuários voltassem a acessar a plataforma sem a utilização de redes privadas virtuais (VPN). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que a rede social migrou seus servidores para novos IPs, o que burlou o bloqueio determinado pelas operadoras de telecomunicações brasileiras.

Em nota, a Anatel declarou que a ação do X representa uma “intenção deliberada de descumprir” a determinação do STF e que outras tentativas semelhantes serão tratadas com as “providências cabíveis”. O órgão também reforçou que continuará monitorando qualquer ação que busque contornar a decisão judicial.

Edital de intimação

O documento oficial emitido pelo STF exige que o X interrompa imediatamente o uso de servidores CDN Cloudfare, Fastly, Edgeuno e qualquer outra tecnologia similar, que estão sendo usados para permitir o acesso dos usuários brasileiros à rede social. Caso essa prática persista, a multa diária de R$ 5 milhões será aplicada tanto ao X quanto à Starlink. No entanto, tal multa além de insustentável também é inaplicável, umas vez que as contas das empresas já foram confiscadas no Brasil.

Moraes também diz que que a manobra do X “configura um desrespeito claro ao Poder Judiciário brasileiro”, citando que a Anatel identificou a estratégia usada pela plataforma para contornar a ordem judicial e sugeriu as ações necessárias para manter o bloqueio.

Repercussão

Até o momento, Elon Musk, dono das duas empresas multadas, não indicou qualquer intenção de pagar as multas impostas pelo STF. A situação vem gerando debates sobre a postura da plataforma X e sua relação com as ordens judiciais internacionais.

O caso reforça o desafio do Judiciário brasileiro em lidar com gigantes da tecnologia que operam globalmente e tentam evitar o cumprimento de determinações locais. Moraes segue determinado a garantir que as decisões do STF sejam respeitadas, aplicando sanções severas para quem buscar desafiá-las.