O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os bancos que atuam no Brasil podem ser punidos se aplicarem sanções impostas pelos Estados Unidos em solo brasileiro.

“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse Moraes em entrevista à Reuters.

A declaração de Moraes acontece em meio a incertezas após decisão do ministro Flávio Dino reafirmando que ordens de outros países só devem ser cumpridas com o aval do STF.

Moraes foi recentemente sancionado pelo governo do presidente Donald Trump com a Lei Magnitsky, utilizada para punir financeiramente estrangeiros.

Dino não citou a Magnitsky, mas sua decisão trouxe insegurança ao setor bancário. Isso porque as instituições financeiras brasileiras, que têm operações nos EUA, podem ser pressionadas a escolher entre cumprir a lei norte-americana ou obedecer ao Judiciário brasileiro.

Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA — usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.