O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos quatro servidores da Receita Federal investigados por suposta violação de dados de ministros da Corte e de seus familiares. A decisão, tomada no âmbito de um inquérito que tramita sob sigilo, aprofunda uma investigação que já vinha mobilizando a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria‑Geral da República (PGR).
A medida busca esclarecer se houve pagamento ou qualquer tipo de vantagem indevida em troca do acesso e eventual repasse de informações protegidas por sigilo constitucional.
Foco da investigação: rastrear possível compra de dados
Segundo apurações preliminares, a quebra de sigilo tem como objetivo identificar movimentações financeiras incompatíveis com a renda dos servidores, depósitos suspeitos ou transações que possam indicar pagamento por informações sigilosas. A análise deve incluir:
- extratos bancários
- histórico de transações
- registros fiscais
- eventuais vínculos com terceiros investigados
A suspeita é de que os servidores tenham acessado dados de forma irregular e, possivelmente, repassado essas informações a grupos interessados em atacar ministros do STF ou expor familiares.
Operação da PF: buscas, apreensões e medidas restritivas
Na terça‑feira, os quatro servidores foram alvo de uma operação autorizada por Moraes. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Além disso, eles foram:
- afastados de suas funções públicas
- obrigados a usar tornozeleira eletrônica
- proibidos de deixar o país, com cancelamento dos passaportes
As medidas cautelares foram solicitadas pela PGR, que acompanha o caso de perto.
Ligação com o inquérito das fake news
As decisões fazem parte do chamado inquérito das fake news, conduzido por Moraes desde 2019. O procedimento investiga ataques coordenados contra ministros do STF, disseminação de informações falsas e tentativas de desestabilizar instituições democráticas.
O acesso indevido a dados fiscais de familiares de ministros é visto como uma escalada desse tipo de ataque, ampliando o risco de exposição e instrumentalização política de informações privadas.
Acesso irregular a dados de familiares de ministros
A operação foi deflagrada após a descoberta de que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, havia sido acessado sem autorização. Também foi identificado o acesso indevido à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro.
Esses episódios levantaram suspeitas de que servidores da Receita estariam atuando de forma coordenada para obter informações sensíveis de autoridades, possivelmente a mando de terceiros.
Impacto institucional e preocupação com segurança de dados
O caso reacende o debate sobre a segurança de sistemas internos da Receita Federal e a vulnerabilidade de dados de autoridades públicas. A violação de sigilo fiscal é crime e, quando envolve agentes públicos, representa quebra grave de confiança institucional.
Especialistas apontam que o episódio pode levar a:
- revisão de protocolos de acesso a dados sensíveis
- reforço de auditorias internas
- ampliação de mecanismos de rastreamento de consultas indevidas
Próximos passos da investigação
Com a quebra de sigilo autorizada, a PF e a PGR devem:
- analisar o material apreendido
- cruzar dados financeiros com registros de acesso aos sistemas da Receita
- identificar possíveis intermediários ou mandantes
- avaliar se houve atuação coordenada com grupos investigados no inquérito das fake news
As investigações seguem sob sigilo, e novas medidas judiciais podem ser adotadas conforme o avanço da análise.
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