A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi oficialmente notificada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça um suposto descumprimento das medidas cautelares impostas no inquérito que apura ataques à soberania nacional. Caso não haja manifestação dentro do prazo, Moraes sinalizou que poderá decretar a prisão imediata do ex-mandatário, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi oficialmente notificada.
A nova decisão ocorre após Bolsonaro conceder entrevista à imprensa nesta segunda-feira (21/7), na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de um evento do Partido Liberal (PL). A aparição pública foi amplamente repercutida por perfis de terceiros nas redes sociais, veículos de comunicação e até mesmo pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente.
Segundo Moraes, tal exposição infringe as medidas cautelares que proíbem Bolsonaro de conceder entrevistas, participar de transmissões, inclusive por meio de terceiros, e utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. O ministro anexou ao despacho imagens de publicações como evidência da violação das determinações judiciais.
Cautelares impostas a Bolsonaro incluem:
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de acessar embaixadas ou consulados estrangeiros;
Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados do inquérito.
Durante o encontro no Congresso, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e criticou duramente as medidas judiciais:
“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente… O que estão fazendo com um ex-presidente da República? Vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou ele, mostrando o dispositivo preso à perna esquerda.
Reação da oposição no Congresso
O evento foi convocado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e reuniu mais de 50 deputados e dois senadores, além de parlamentares de partidos como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. O objetivo foi debater a atuação do STF e a operação da Polícia Federal realizada na sexta-feira (18/7), que teve Bolsonaro como um dos alvos.
Na ocasião, Sóstenes anunciou a criação de três comissões de parlamentares para articular uma resposta às medidas judiciais. A primeira, sob liderança de Gustavo Gayer (PL-GO), será responsável pela comunicação. A segunda, chefiada por Cabo Gilberto (PL-PB), cuidará da mobilização interna no Congresso. Já a terceira, liderada por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC), atuará externamente para “dar voz ao ex-presidente”.
