Administração penitenciária definirá horários e fiscalizará os alimentos entregues ao ex-presidente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (16/1), a entrega de refeições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), transferido na quinta-feira (15) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. Ao todo, cinco pessoas foram autorizadas a realizar as entregas, entre elas o irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Horário será definido e alimentos fiscalizados

Conforme a decisão, o horário das entregas deverá ser estabelecido pela administração penitenciária, que também ficará responsável pela fiscalização dos alimentos. Os entregadores deverão assinar um termo de responsabilidade sobre o que será entregue. A entrada de alimentos já ocorria quando Bolsonaro estava preso na Superintendência da Polícia Federal, onde permanecia desde novembro.

Defesa pediu alimentação especial por questões de saúde

A autorização atende a solicitação da defesa do ex-presidente, que apontou problemas gástricos enfrentados nos últimos meses, associados às consequências do atentado a faca sofrido por Bolsonaro em 2018.

Prisão domiciliar negada e justificativa da transferência

Apesar de pedidos da defesa e de familiares, Moraes não autorizou a prisão domiciliar. Na decisão, o ministro afirmou que a transferência para a “Papudinha” busca atender melhor às demandas médicas do ex-presidente. O local, segundo a descrição, tem 65 m² e inclui quarto, banheiro privativo, sala, cozinha e lavanderia, oferecendo maior circulação quando comparado às dependências da PF.