INSS, CGU, PF e TCU devem informar à Corte sobre práticas abusivas e morosidade no atendimento a beneficiários.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta sexta-feira (13) esclarecimentos sobre suspeitas de fraudes e irregularidades na aplicação de descontos em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação também foi direcionada à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal (PF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1224, que trata de denúncias de descontos indevidos realizados em larga escala. A ação, proposta pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul, aponta a existência de fraudes, morosidade na resposta do INSS e falhas na prestação de informações aos segurados.

Ao INSS, Mendonça encaminhou 19 solicitações, entre elas o número de pedidos de cancelamento de descontos feitos a partir de 24 de abril deste ano e a existência de um canal específico para esses atendimentos. A CGU e o TCU devem encaminhar cópias de processos em andamento que investiguem essas irregularidades, além de informar se já emitiram alertas ao INSS.

A Polícia Federal, por sua vez, deverá informar sobre inquéritos em curso envolvendo o caso, com destaque para possíveis vínculos com entidades como sindicatos, instituições financeiras e associações que estejam sob investigação.