A investigação teve início após denúncia sobre a instalação do abatedouro em local inadequado, sem o devido licenciamento ambiental.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública para suspender as atividades de um abatedouro de bovinos e suínos localizado em Envira, no interior do estado, por funcionar sem as licenças ambientais exigidas e representar risco à segurança aérea do município. O estabelecimento estaria situado em área próxima ao espaço aéreo da cidade, o que favorece a atração de urubus e aumenta a possibilidade de acidentes aeronáuticos.

De acordo com o MPAM, a medida tem caráter preventivo e busca interromper as atividades do abatedouro até que sejam obtidas as autorizações ambientais junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a aprovação do plano de gerenciamento de risco de fauna pela autoridade aeronáutica competente.

A ação também pede a anulação da certidão municipal concedida de forma precária, além da condenação da Associação Envirense do Agronegócio — responsável pelo empreendimento — e do Município de Envira ao pagamento de, no mínimo, R$ 300 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente do Amazonas.

A investigação teve início após denúncia sobre a instalação do abatedouro em local inadequado, sem o devido licenciamento ambiental. Durante a apuração, o MPAM constatou que o empreendimento opera apenas com uma Certidão Municipal de Conformidade Ambiental (CMCA), documento que não substitui o licenciamento ambiental estadual e não autoriza o funcionamento de atividades de alto potencial poluidor.

Segundo o promotor de Justiça Christian Guedes da Silva, a situação representa um risco concreto. “O funcionamento do matadouro sem licenciamento ambiental e em área próxima ao espaço aéreo pode comprometer a segurança dos voos. A atuação do Ministério Público busca evitar que um dano grave ou irreversível venha a ocorrer”, afirmou.

O órgão ministerial destaca ainda que, por se tratar de atividade com grande potencial de impacto ambiental, o empreendimento deveria apresentar estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) e obter licenças junto ao Ipaam e a órgãos federais competentes, como o Ibama. A ausência dessas exigências, somada ao risco à aviação, motivou o pedido de intervenção imediata da Justiça para encerrar as atividades irregulares.