Ideia é coibir práticas predatórias das big techs, estabelecendo normas para garantir concorrência e proteger consumidores

O Ministério da Fazenda do Brasil apresentou uma proposta de regulação para as grandes empresas de tecnologia, visando coibir práticas predatórias que dificultam o acesso de consumidores a produtos e serviços. As informações são do Estadão.

A proposta se inspira em regulamentações já aplicadas em países como EUA, Alemanha e na União Europeia.

Atualmente, não há regulação específica para essas plataformas no Brasil. Uma consulta pública realizada pelo governo revelou que empresas enfrentam problemas com taxas e restrições impostas por gigantes como Google, Apple e Amazon.

Com a nova proposta, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será responsável por regular essas empresas, que terão que eliminar práticas como a preferência por produtos de suas próprias plataformas.

Legislação deve se concentrar apenas nas práticas de concorrência

• O foco da regulação será a concorrência, evitando discussões sobre liberdade de expressão, que podem bloquear projetos relacionados à moderação de conteúdo.
• As empresas afetadas serão definidas com base em critérios como faturamento e relevância no mercado.
• A expectativa é de que apenas big techs sejam objeto dessa avaliação prévia de conduta.

O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, destacou que a intenção é criar um modelo mais flexível em comparação à burocracia da regulação europeia. Ele reconheceu que as big techs já estão se movimentando para evitar essa regulação, considerando-a desnecessária.

Além das novas regras, o governo planeja atualizar normas existentes que monitoram condutas anticoncorrenciais, focando em empresas com dominância no ambiente digital.

A proposta baseia-se em um relatório que compila queixas e experiências de outros países, reforçando a necessidade de um equilíbrio entre concorrência e inovação, sem sobrecarregar as empresas.