O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), multou 2.260 motoristas entre janeiro e julho deste ano por estacionar de forma irregular em vagas reservadas para idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs) com credencial. As ações de fiscalização foram intensificadas em diversos locais, como estacionamentos públicos e privados, reforçando o compromisso da prefeitura com a acessibilidade.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vagas especiais sem a devida credencial é uma infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a remoção do veículo. A infração pode ser constatada mesmo sem a abordagem do condutor.
Gean Auzier, chefe do Setor de Atendimento Especial do IMMU, ressaltou que, além de ser uma questão legal, o respeito às vagas especiais é uma questão de cidadania. “O uso correto dessas vagas garante dignidade e mobilidade para quem realmente precisa”, pontuou.
Como emitir a credencial:
Idosos (a partir de 60 anos) e PcDs podem solicitar a credencial.
É necessário agendar o atendimento no site do IMMU: https://immu.manaus.am.gov.br/index.php?r=agendamento%2Findex
Para idosos, os documentos necessários são: comprovante de residência, cópia de RG e CPF.
Para PcDs, é preciso apresentar os mesmos documentos, além de um laudo médico com diagnóstico, CID, carimbo e assinatura de um especialista.
A credencial tem validade de cinco anos.
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