A Constituição Federal proíbe a contratação de parentes pelo servidor público, o que é considerado nepotismo e crime.

A recente nomeação de Edilene Salgueiro de Menezes, mãe da deputada estadual Débora Menezes (PL), para o cargo de Assessora de Diretoria 5 na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas chamou a atenção da opinião pública pois prática de nepotismo é considerada ilegal na administração pública, conforme a Constituição Federal e leis específicas. Em meio a polemica do caso, a Aleam decidiu exonerar a mulher.

Segundo o Portal da Transparência da Aleam, o salário destinado para o cargo é de R$ 2.545,77 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), líquidos.

O portal da transparência da Aleam não informa se Edilene recebeu o salário de julho.

A prática do nepotismo é considerada ilegal e imoral, pois permite o uso do poder e influência para favorecer familiares em detrimento dos princípios de meritocracia e igualdade de oportunidades. A Constituição Federal proíbe explicitamente o nepotismo, bem como a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a nomeação de Edilene Salgueiro de Menezes vir a público, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas tomou atitude para corrigir a situação. A nomeação foi tornada sem efeito.

A portaria de nomeação de Edilene Salgueiro de Menezes foi publicada no diário oficial da ALE número 2084, de 26 de julho deste ano, mas com efeito retroativo a 1º de julho. Nova portaria, no diário oficial 2105, da última segunda-feira (4) anula a nomeação.

Nenhum membro da família Menezes, seja Débora, Edilene ou Coronel Menezes, se manifestaram sobre o assunto em suas redes sociais.

*Com informações ampost