Nova legislação reconhece profissionais digitais e abre caminho para contratos formais em plataformas e empresas.

A atividade de multimídia passou a ser oficialmente reconhecida no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quarta-feira (7), a Lei nº 15.325/2026, que regulamenta o exercício da profissão e define atribuições, campo de atuação e condições para enquadramento formal.

O marco legal abrange profissionais multifuncionais, com formação técnica ou superior, que desenvolvem conteúdo e serviços em plataformas digitais e ambientes audiovisuais.

O texto foi assinado também pelos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Margareth Menezes (Cultura), indicando atuação conjunta das pastas na formalização do setor.

Quem é considerado multimídia pela lei

Segundo a publicação no Diário Oficial da União, a regulamentação reconhece profissionais que trabalham com produção e circulação de conteúdo nas principais plataformas digitais — YouTube, TikTok, Kwai, Instagram — além de outras redes emergentes.

A lei inclui atividades que vão do planejamento à entrega final do material publicado, abrangendo:

produção, edição e roteirização de vídeos,

gravação, sonorização e pós-produção,

planejamento e distribuição de conteúdos digitais,

inserções publicitárias e controle de transmissão em múltiplos canais.

Para além das redes sociais, a norma alcança sites, webTV, plataformas digitais, TV digital e demais meios de comunicação que dependem de conteúdo audiovisual.

Abrangência maior que influenciadores

A regulamentação não se limita ao universo dos criadores digitais. A lei abarca funções desempenhadas em setores como:

produtoras audiovisuais,

agências de publicidade,

emissoras de rádio e TV,

proveedores de aplicações de internet,

estúdios de animação e jogos.

Profissionais que atuam com animação 2D e 3D, design interativo, criação de sites, desenvolvimento de jogos e aplicativos também passam a ser formalmente enquadrados.

A mesma lógica vale para equipes técnicas envolvidas em produção, incluindo coordenação de equipes, gestão de estúdios, montagem de sets, iluminação e suporte operacional.

Ajustes contratuais para quem já exerce funções

A nova legislação pode mexer diretamente nos contratos de trabalho já existentes.

O governo federal explicou que profissionais contratados em outras funções, mas que executam atividades enquadradas na lei, poderão solicitar aditivos contratuais que reconheçam a atuação multimídia — desde que haja acordo com o empregador.

O enquadramento pode abrir caminho para:

adequação de remuneração,

reconhecimento de carga técnica,

inclusão em acordos coletivos específicos,

acesso a benefícios compatíveis com a função desempenhada.

Para especialistas do setor, o marco legal tende a reduzir a informalidade e acelerar o processo de profissionalização de criadores digitais e equipes técnicas que atuam na internet.

Impacto esperado no mercado digital

A formalização da profissão ocorre em um momento em que atividades ligadas a plataformas de vídeo e redes sociais ganham espaço na economia.

Com conteúdo audiovisual impulsionando publicidade, campanhas e o setor de entretenimento, a lei busca adaptar a legislação ao cenário contemporâneo.

A regulamentação não obriga registro em conselho profissional, mas consolida o reconhecimento legal de ocupações até então tratadas de maneira dispersa.

Setores como streaming, produção de jogos eletrônicos e expansão de plataformas curtas de vídeo devem sentir impacto imediato na contratação e organização de equipes.

Próximos passos

Com a sanção publicada, cabe agora aos ministérios e entidades representativas:

definir possíveis normas técnicas complementares,

orientar empresas sobre enquadramento e atualização contratual,

e acompanhar se agências e plataformas irão ajustar políticas internas de contratação.

No Congresso, parlamentares articulam projetos paralelos que tratam de remuneração mínima, direitos autorais em plataformas e proteção previdenciária para trabalhadores digitais — debates que podem se somar ao novo marco legal ao longo de 2026.