Medida oficializa o uso da biometria vinculada à nova identidade nacional para evitar fraudes e promover segurança nos programas sociais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23/7) um decreto que regulamenta o uso de biometria para o acesso, renovação e manutenção de benefícios sociais em todo o país. A medida integra um conjunto de ações voltadas à transformação digital do governo federal, com foco em maior segurança, transparência e eficiência na gestão de dados públicos.

De acordo com o Palácio do Planalto, a identificação biométrica, vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), busca reforçar a integridade das informações dos programas sociais, coibindo fraudes e garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito. A proposta já havia sido aprovada pelo Congresso e agora foi oficializada por meio do decreto.

Durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, Lula também sancionou a criação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), uma infraestrutura que permitirá a integração segura de sistemas de informação entre estados, municípios e unidades de saúde. A RNDS assegura soberania sobre os dados do SUS, proteção da privacidade dos usuários e autonomia tecnológica nacional.

Na ocasião, o governo lançou ainda uma consulta pública para o Decreto da Política de Governança de Dados, disponível na plataforma Brasil Participativo. A proposta prevê a nomeação de Executivos de Dados em órgãos federais, responsáveis por promover o uso estratégico e ético das informações públicas.

Outra novidade apresentada foi o aplicativo Meu Imóvel Rural, que concentra dados de quatro sistemas distintos, facilitando o acesso a crédito rural e incentivando a regularização ambiental, fiscal e fundiária de propriedades.