A Constituição ordena que a cassação deve ir a plenário entre os deputados

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, denunciou uma tentativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) sem a necessária apreciação do plenário da Casa Legislativa.

A declaração de Sóstenes Cavalcante reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário em relação ao Legislativo e reforça a tensão institucional entre os Poderes. “Espero que o presidente Hugo Motta não se curve a essa manobra”, afirmou o líder do PL. “O que está em jogo é a soberania do Parlamento.”

Cassação de mandato de Zambelli precisaria ir a plenário

A Constituição é clara ao estabelecer que somente a Câmara dos Deputados pode decidir sobre a perda de mandato parlamentar, escreveu Sóstenes em publicação no X. Ele alerta para o que classificou como uma manobra de Moraes e pediu firmeza do presidente da Casa, Hugo Motta, para preservar a soberania do Parlamento.

O artigo 55 da Constituição Federal estabelece que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.