Decisão pode impactar custos para consumidores; Aneel aguarda orientações para o cumprimento da determinação.

A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (3), que a Aneel aprove a venda da Amazonas Energia ao grupo J&F conforme o plano de negócios apresentado. A decisão pode implicar custos de R$ 14 bilhões para os consumidores. Membros da Aneel consideram a decisão judicial “confusa” e buscam entender as implicações práticas.

Na terça-feira (1⁰), a Aneel havia aprovado um plano de transferência para a Âmbar Energia, com custos limitados a R$ 8 bilhões, mas a empresa não aceitou os termos. A Âmbar entrou com um recurso, alegando que as condições propostas inviabilizariam a recuperação da distribuidora.

Além disso, uma medida provisória do governo Lula prevê flexibilizações de custos que podem ser repassadas ao consumidor, como furtos de energia e despesas regulatórias. No entanto, a MP perderá validade no dia 10, caso não seja deliberada pelo Congresso. A Amazonas Energia enfrenta uma crise financeira que levou à recomendação de cassação do contrato junto ao Ministério de Minas e Energia.