Na decisão, a magistrada determinou que as agremiações apresentem planilhas detalhadas de custos relacionados à produção do festival.

A juíza Simone Laurent Arruda da Silva, da Comarca de Manaus, decidiu incluir oficialmente os bois-bumbás Garantido e Caprichoso no processo que apura a legalidade do aumento nos preços dos ingressos do Festival de Parintins 2026. A decisão foi assinada na terça-feira (27) e amplia o alcance da ação que já envolvia a empresa Amazon Best, responsável pela venda das entradas.

Exigência de transparência nos custos

Na decisão, a magistrada determinou que as agremiações apresentem planilhas detalhadas de custos relacionados à produção do festival. Segundo a juíza, por serem detentoras dos direitos sobre o espetáculo, Garantido e Caprichoso são as únicas entidades capazes de esclarecer os gastos com alegorias, contratação de artistas, investimentos técnicos e manutenção dos currais.

A medida busca verificar se há justificativa técnica e econômica para os reajustes praticados.

Outro ponto destacado pela magistrada é que parte da arrecadação com a venda dos ingressos está vinculada ao pagamento de dívidas trabalhistas das agremiações. Por isso, a análise do caso deve considerar não apenas o consumidor, mas também o impacto financeiro e social sobre os bois-bumbás, conforme entendimento já sinalizado por instância superior do Judiciário.

Ação foi proposta pelo Ministério Público

O processo tem origem em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em novembro de 2025, pouco antes do início das vendas dos ingressos. O órgão apontou aumentos considerados excessivos, que, na comparação entre os valores de 2025 e 2026, teriam ultrapassado 200% em alguns setores.

Em um primeiro momento, a Justiça chegou a suspender a comercialização das entradas.

Venda foi retomada por decisão do TJ-AM

Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Amazonas autorizou a retomada das vendas, ao entender que a suspensão poderia causar prejuízos financeiros às agremiações e à empresa responsável. O desembargador relator destacou que, embora o festival tenha forte caráter público, os bois-bumbás são associações culturais que dependem de receitas próprias, como ingressos, patrocínios e produtos licenciados.

Com a nova decisão, Garantido e Caprichoso têm prazo de 15 dias para apresentar contestação. A juíza também determinou que as agremiações sejam formalmente notificadas sobre todos os atos já praticados no processo.

Além disso, foi solicitado à Vara do Trabalho de Parintins o envio de informações atualizadas sobre valores da bilheteria eventualmente retidos, dados que poderão subsidiar uma futura perícia técnica para avaliar a legalidade do reajuste dos ingressos.