A juíza Etelvina Lobo Braga, da Comarca de Manaus, deu 24 horas para que a concessionária Amazonas Energia restabeleça o fornecimento de energia elétrica para unidades do PAC (Pronto Atendimento ao Cidadão) nos municípios de Parintins, Iranduba, Tefé e Itacoatiara, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (27).

A magistrada considerou que os serviços prestados pelos PACs são essenciais.

“Faz-se mister destacar que não se está autorizando o uso do serviço de energia sem contraprestação por parte do requerente, mas tão somente assegurando o fornecimento do serviço de energia elétrica, seminterrupção de serviço essencial à população”, diz trecho da decisão.

O fornecimento foi suspenso pela Amazonas Energia sob alegação de falta de pagamento. A medida também alcançou o PAC de Manacapuru e o Bumbódromo de Parintins. A decisão desta quinta-feira não alcança esses dois prédios.

Sem energia, serviços públicos como emissão de documento de identificação e cadastro em auxílio do governo estadual foram suspensos nessas cidades.

Moradores dos municípios afetados relataram que tentaram acessar os serviços nesta quinta-feira (27), mas foram comunicados que os atendimentos estão suspensos por tempo indeterminado.

De acordo com a Amazonas Energia, o fornecimento do serviço foi suspenso por falta de pagamento. Todos os postos de atendimento são administrados pelo Governo do Amazonas.

Procurado pela reportagem, o Governo do Amazonas informou, em nota, que não foi comunicado da suspensão dos serviços e prometeu acionar a Justiça contra a medida adotada pela concessionária.