O caso também envolve o filho de outro ministro da Corte, que teria tido sua declaração de Imposto de Renda consultada de forma irregular.

O sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi acessado sem autorização, segundo apuração recente. O caso também envolve o filho de outro ministro da Corte, que teria tido sua declaração de Imposto de Renda consultada de forma irregular.

Suspeita envolve servidor do Serpro

As investigações indicam que o acesso indevido pode ter sido realizado por um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública responsável por soluções tecnológicas do governo federal, que estava cedido à Receita Federal do Brasil.

A suspeita é de que o servidor tenha consultado os dados fiscais sem qualquer justificativa funcional ou autorização judicial.

Apuração foi determinada por Moraes

Diante das suspeitas, Alexandre de Moraes determinou que a Receita realizasse uma varredura completa nos registros de acesso aos sistemas fiscais. A ordem incluiu a verificação de qualquer consulta ou tentativa de acesso envolvendo os atuais integrantes do STF, além de seus familiares diretos — como esposas, filhos, irmãos e ascendentes.

O relatório com os resultados da auditoria deverá ser apresentado após o Carnaval.

Duas frentes de investigação

As quebras de sigilo já identificadas serão analisadas em duas esferas distintas. No âmbito administrativo, podem resultar em sanções disciplinares aos envolvidos. Já na esfera criminal, caberá à Polícia Federal apurar eventual prática de crime, como violação de sigilo funcional.

A investigação também busca esclarecer se o acesso às informações foi encomendado para posterior repasse ou comercialização a terceiros.

Relação com o inquérito das fake news

O caso está inserido no contexto do inquérito que apura ataques coordenados contra ministros do STF nas redes sociais. A investigação procura identificar possíveis origens de vazamentos envolvendo informações que relacionam o nome de Moraes ao Banco Master.

Viviane Barci de Moraes firmou contrato com a instituição financeira ligada ao empresário Daniel Vorcaro, fato que passou a ser alvo de questionamentos públicos. Moraes nega qualquer irregularidade envolvendo a atuação de sua esposa.

As apurações seguem em curso e devem avançar após a conclusão do relatório técnico solicitado pelo ministro.