Mais de 100 organizações, entre movimentos populares, sindicais, ONGs, fóruns e redes de todo o Brasil, divulgaram uma carta de apoio à luta dos povos indígenas que em protesto, iniciado em 14 de janeiro de 2025, ocuparam a sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc-PA), contra o fechamento de turmas do Sistema Modular de Ensino (SOME). Os manifestantes rejeitam a proposta do Governo Helder Barbalho de substituir professores nas comunidades por aulas on-line.

A ocupação continua devido à falta de diálogo com o governo e ao aumento de tensão, com atos como contaminação de banheiros com spray de pimenta e uso de força policial.

Os grupos que fazem o protesto, incluindo Borari, Munduruku, Tembé, Xikrim e Arapium, ocupam há três dias a sede da Secretaria Estadual de Educação do Pará (Seduc-PA).

As reivindicações incluem a revogação da Lei 10.820/2024, aprovada em dezembro do mesmo ano sem consulta aos povos indígenas, afetando características o magistério e a educação no estado.

A carta também denuncia ações violentas contra os ocupantes, como cortes de água e energia, impedimento de entrada de alimentos e restrições à imprensa e às instituições de justiça.

Para as organizações, tais medidas evidenciam um “projeto político de desmantelamento do Estado e das políticas públicas inclusivas”, beneficiando setores como agronegócio, mineração e madeireiros, entre outros.

Na carta, os signatários destacam que o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI) e o SOME garantem a educação presencial em áreas remotas, sendo fundamentais para essas comunidades. A substituição por um modelo virtual contido em nova lei prejudica o acesso à educação de qualidade.

O Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) move ação civil pública  para que o poder público interrompa qualquer medida de mudança do formato do regime modular e garanta a manutenção da educação presencial indígena e não indígena.

Contrários à extinção ou precarização desse modelo de ensino modular presencial por aulas virtuais (on-line), por meio do Sistema Educacional Interativo (SEI), medida contida na lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alepa), os indígenas iniciaram a manifestação pacífica e com a negativa da direção da Seduc de recebê-los, decidiram ocupar o prédio da secretaria, onde permanecem aguardando até que sejam recebidos pela governadora em exercício e o secretário de Educação.