São quatro diretrizes principais do projeto de lei, que deve ser encaminhado para o Congresso até mês que vem

Em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) , o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo planeja enviar ao Congresso, até setembro, um projeto de lei para reformular o setor elétrico. 

De acordo com Silveira, a proposta busca ampliar a tarifa social na conta de luz e redistribuir os custos dos subsídios para os consumidores que utilizam mais energia.

O projeto de lei segue quatro diretrizes principais, conforme explicado pelo ministro: a ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social, de 50 kW para 80 kW; a abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como residências e pequenos comércios; uma alocação “mais justa” dos encargos setoriais; e a redistribuição dos subsídios nas tarifas de energia, com maior peso para quem consome mais.

Silveira também defendeu que tanto o governo quanto o Congresso devem buscar novas fontes de financiamento para as políticas públicas do setor, que não dependam unicamente da conta de energia.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam que os encargos setoriais mais que dobraram entre 2013 e 2024, passando de R$ 14,1 bilhões para uma previsão de R$ 37,2 bilhões neste ano.

A proposta também prevê a abertura do mercado livre para todos os consumidores de energia, permitindo, por exemplo, que consumidores residenciais escolham seu fornecedor de energia elétrica.

Segundo o ministro, essa abertura seria imediata, entrando em vigor a partir da promulgação da lei. O projeto, que será enviado em setembro, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, antes de ser sancionado pelo presidente da República e publicado.

“A partir de agora [se pode fazer a abertura], imediatamente. Já tem estrutura para poder fazer, a partir da aprovação da lei, é claro”, afirmou Silveira. O mercado livre de energia existe no Brasil desde 1996 mas, até então, apenas grandes consumidores podiam acessar essa modalidade.